A aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, no Senado Federal, repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobradas pelos estados sobre produtos importados.
Um empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) foi oferecido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como compensação pela perda da arrecadação em razão da aprovação do projeto.
Na sessão do dia 18, o primeiro a se manifestar na tribuna a respeito do tema foi o deputado Kennedy Nunes (PSD). “O governo do PT acaba de tirar de Santa Catarina R$1bilhão, colocar em risco 18 mil empregos e estancar uma fonte que estava sendo muito importante para o governo, que é a movimentação dos portos. Nós temos os portos de Imbituba, São Francisco, Itapoá, Navegantes, Itajaí, que vivem dessa movimentação. Os portos de Navegantes e Itapoá, por exemplo, são portos privados que surgiram exatamente contando com esse benefício”.
Segundo o parlamentar, quando dizem que essa medida serve para beneficiar todos os estados, na verdade seu objetivo é beneficiar o estado de São Paulo. Apesar da disponibilidade para negociação, Kennedy acredita que o governo errou porque poderia ter tomado esta decisão de forma gradativa para que os estados de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, que estão com essa dificuldade, pudessem se adequar à nova realidade. “No entanto, o governo decidiu usar a força que tem e Santa Catarina sai perdendo”, concluiu.
Nilson Gonçalves (PSDB) compactua com a opinião do colega e garante que o estado terá uma perda fenomenal a partir do ano que vem. “Queríamos um tempo para adaptação e o governo chegou ‘tratorando’. Evidentemente o governo vai ter que conversar com cada uma das empresas e chegar a um acordo”.
Já para a deputada Angela Albino (PCdoB) a Resolução do Senado ataca o problema da desindustrialização que vive o país. “Os países todos têm se preocupado em reforçar seu parque industrial, especialmente neste crescimento que a China vive e que, obviamente, ataca toda a indústria dos países que tendem a se desenvolver, e o Brasil é um deles. Nós vivemos um momento importante de desindustrialização e precisamos reverter isso para garantir os empregos no Brasil. Embora haja prejuízo imediato para Santa Catarina, essa resolução do Senado ataca o problema. Não é criando empregos na China que nós vamos melhorar o cenário em Santa Catarina. Nós precisamos desenvolver emprego e renda aqui”. (Michelle Dias)
