A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB) na manhã desta quarta (06), teve como destaque a aprovação de dois projetos de lei e um de lei complementar. Na ocasião, foi apresentado ainda o relatório conclusivo do PL 140/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 (LDO).
Aprovado o PL 9/2011, de autoria do deputado licenciado Valdir Cobalchini (PMDB), que isenta pessoas com deficiência física do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos. “Precisamos, cada vez mais, implementar ações que auxiliem na inclusão de pessoas com necessidades especiais à sociedade”, justificou o relator da matéria, deputado Darci de Matos (DEM). A proposta segue para a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
Aprovados também os projetos, de iniciativa do Executivo, PLC 15/2011 e PL 244/2011. O primeiro altera a Lei Complementar 446/2009, que instituiu a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração (ENA Brasil), e segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Já o PL 244/2011 altera dispositivo da Lei 15.432/2010, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2008-2011 e segue para votação em Plenário.
LDO
Conforme o relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel, foram apresentadas à LDO um total de 290 emendas, das quais, 281 formam acatadas. Entre elas, uma de autoria do Executivo, prevendo a desincompatibilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização do Profissional da Educação (Fundeb) da receita líquida estadual, redefinindo também os percentuais repassados aos Poderes. Será aplicado um redutor de 2,65% aos Poderes, gerando uma economia de R$ 90 milhões aos cofres públicos. “Foi um grande gesto, onde prevaleceu o entendimento entre os Poderes para contemplar com mais recursos o setor da Educação”, afirmou o parlamentar.
Para que a LDO seja votado em Plenário na próxima semana, conforme previsto, foi convocada uma reunião extraordinária para a próxima segunda (11), às 17 horas. Na pauta, também, a análise do Projeto Revigorar 3 (PL 179/2011) e a alteração na lei que instituiu o Código de Direitos e Deveres dos Contribuintes Catarinenses (PLC 17/2011), que tramitam em regime de urgência e encontram-se em vista coletiva aos membros do colegiado.
A origem das emendas acatadas na LDO
103 – Audiências públicas do Orçamento Regionalizado
39 – bancada do PT
27 – Deputado Ciro Rosa (DEM)
22 – Deputado Moacir Sopelsa (PMDB)
20 – Deputado Marcos Vieira (PSDB)
16 – Deputado Manoel Mota (PMDB)
8 – Deputado Darci de Matos (DEM)
8 – Deputada Angela Albino (PCdoB)
5 – Deputado Dóia Guglielmi (PSDB)
4 – Deputado Antônio Aguiar (PMDB)
3 – Deputado Maurício Eskudlark (PSDB)
2 – Deputado Dado Cherem (PSDB)
1 – Deputado Jorge Teixeira (DEM)
1 – Poder Executivo
1 – Deputado Silvio Dreveck (PP)
1 – Deputado Joares Ponticelli (PP)
(Alexandre Back)
