A Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, presididas pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), realizaram na manhã desta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores de Maravilha, a sétima audiência pública do Orçamento Regionalizado.
Knaesel afirmou que o Poder Legislativo cumpre a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a oitiva das comunidades na elaboração do Orçamento. “Vocês vão decidir aquilo que será prioridade das regiões, inclusive alterando as prioridades do Executivo já elencadas no PPA e na Lei Orçamentária e que atualmente tramitam na Assembleia”, declarou Knaesel.
Para o deputado Neodi Saretta (PT), o Orçamento Regionalizado “é a forma e o momento em que a população tem de participar mais de perto das decisões do governo”. Saretta afirmou que a bancada do PT trabalha “para fortalecer o Orçamento Regionalizado”. Segundo o deputado Dirceu Dresch (PT), a discussão regionalizada do Orçamento possibilita às pessoas “conhecer para onde vai o dinheiro dos impostos”. Dresch também declarou que a bancada do PT vai cobrar do Executivo os investimentos definidos.
De acordo com o deputado Maurício Eskudlark (PSD), é preciso “resgatar a força do Orçamento Regionalizado, com o compromisso de executar as obras elencadas”. Eskudlark lembrou que, às vezes, a visão dos técnicos da Fazenda não é a mesma das lideranças regionais e que as audiências são uma ocasião de checar se as prioridades das regiões constam no PPA 2012/15 e na Lei Orçamentária para 2012.
Para a deputada Luciane Carminatti (PT), as audiências públicas do Orçamento fazem parte da construção e da consolidação da democracia. Luciane alertou que as “pessoas querem resultados concretos e se perceberem que há resultados, a participação nas audiência aumentará”. A parlamentar ainda reivindicou a separação do que é investimento daquilo que é manutenção, e defendeu a inclusão de prioridades que impliquem em investimentos novos.
Padre Pedro Baldissera (PT) declarou que o “importante é ouvir as demandas das regiões, para identificar as prioridades de cada uma delas”. Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), os líderes regionais também precisam debater políticas que visem o fortalecimento do aparato estatal, como o Corpo de Bombeiros, as polícias Civil e Militar, os professores e os profissionais da saúde.
Mauro de Nadal (PMDB) sugeriu uma revisão da metodologia do Orçamento Regionalizado, juntando numa só audiência o Executivo, o Legislativo e os prefeitos, para evitar divergências entre os poderes e a comunidade na definição e execução das obras e/ou serviços que são prioritários.
Já para o prefeito de Maravilha, Orli Genir Berger, a presença de oito deputados em período não eleitoral demonstra que vieram ouvir a comunidade. Orli manifestou preocupação com o volume de recursos para a saúde, uma vez que o município vai inaugurar uma UTI. “Precisamos da parceria do Executivo para manter a UTI”, reivindicou. Para o vereador Janir Antônio Signor, presidente da Câmara de Vereadores de Maravilha, a audiência amplifica os anseios da região e compromete os parlamentares na defesa desses anseios.
O secretário regional de Palmitos, Alencar Fiegenbaum, alertou para a diminuição dos recursos de custeio das SDRs. “Talvez tenhamos de demitir pessoas, demitir terceirizados, ou então buscar mais recursos para custeio”. Participaram da audiência os secretários regionais de Maravilha, de São Lourenço do Oeste, prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos da Secretaria da Fazenda, do Tribunal de Contas, além do secretário de Articulação Estadual, Gelson Sorgato. (Vitor Santos)
Prioridades elencadas:
Regional de Maravilha – Prioridades para o PPA 2012/15
1. Manutenção da UTI do Hospital de Maravilha
2. Ligação entre Bom Jesus do Oeste – SC-469 – Maravilha – BR-282
3. Pavimentação da SC-160 – Romelândia – Anchieta
4. Pavimentação da SC-492 – Romelândia – São Miguel da Boa Vista
5. Pavimentação do acesso do Distrito São José do Laranjal à BR-282
6. Atendimento socioterapêutico a dependentes químicos
7. Expansão da Udesc para o município de Pinhalzinho
8. Construção e manutenção da casa de longa permanência para os idosos
9. Programa de desenvolvimento habitacional para os municípios da região
10. Construção da Casa da Cidadania de Romelândia
11. Construção de Unidade Prisional Avançada
12. Política de fomento à agricultura familiar e orgânica
Regional de Maravilha – Prioridades para a o Orçamento 2012
1. Manutenção da UTI do Hospital de Maravilha
2. Ligação entre Bom Jesus do Oeste – SC-469 – Maravilha – BR-282
3. Pavimentação da SC-160 – Romelândia – Anchieta
Regional de Palmitos – Prioridades para o PPA 2012/15
1. Ampliar as redes de distribuição de energia elétrica em todos os municípios da região de Palmitos
2. Reforma e recapeamento da SCT-283 e SCT-469, que estão no perímetro urbano dos municípios da SDR
3. Pavimentação do trecho São Braz à BR-158, em Palmitos
4. Pavimentação asfáltica do trecho do bairro Santa Terezinha, em Palmitos, até a Linha Diamantina
5. Pavimentação asfáltica do trecho da SCT-469, Linha Bela Vista a São Carlos, até o entroncamento com o município de Saudades
6. Dotar as comunidades do meio urbano e rural de estações de tratamento de esgoto e rede de distribuição de água
7. Construção de barracões industriais e estruturas conjugadas para mais de uma empresa
8. Pavimentação asfáltica do trecho Cunha Porã, Palmitos e Cunhataí
9. Construção de uma casa de repouso para atendimento da terceira idade – SDR Palmitos
10. Implantação do plano turístico regional
11. Aquisição de equipamentos agrícolas
12. Ações para o plano de desenvolvimento regional
Regional de Palmitos – Prioridades para o Orçamento 2012
1. Ampliar as redes de distribuição de energia elétrica em todos os municípios da região de Palmitos
2. Reforma e recapeamento da SCT-283 e SCT-469, que estão no perímetro urbano dos municípios da SDR
3. Pavimentação asfáltica do trecho Cunha Porã, Palmitos e Cunhataí
Regional de São Lourenço do Oeste – Prioridades para o PPA 2012/15
1. Expansão da Udesc para a região de São Lourenço do Oeste
2. Ampliação e manutenção dos convênios de LA, PSC e convênios CIP SSP
3. Readequação, reforma e equipamentos para o Hospital de São Lourenço do Oeste
4. Reabilitação da SC-468
5. Construção do SEJA – SDR São Lourenço do Oeste
6. Apoio à agricultura familiar
7. Construção de centros multiusos
8. Conclusão do centro de eventos de São Lourenço do Oeste
9. Apoio à produção agrícola orgânica
10. Implantação e estruturação da rede de atendimento às vítimas de violência sexual
11. Construção do Fórum de São Lourenço do Oeste
12. Construção de uma UPA – São Lourenço do Oeste
Regional de São Lourenço do Oeste – Prioridades para o Orçamento 2012
1. Readequação, reforma e equipamentos para o Hospital de São Lourenço do Oeste
2. Reabilitação da SC-468
3. Conclusão do centro de eventos de São Lourenço do Oeste
SDR Maravilha: Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, Iraceminha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Tigrinhos e Maravilha.
SDR Palmitos: Águas de Chapecó, Caibi, Cunha Porã, Mondaí, Palmitos, Riqueza e São Carlos.
SDR São Lourenço do Oeste: Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, Jupiá, Novo Horizonte, São Bernardino e São Lourenço do Oeste.
