Atendendo requerimento apresentado pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) será colocada em debate no dia 24. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (11), durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação.
A instituição da RMF, juntamente com a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2014, de autoria do governo do Estado e que se encontra em análise no colegiado. “Esta é uma proposta que envolve necessariamente todos os municípios da Grande Florianópolis, portanto precisa ser mais debatida por seus representantes e entidades da sociedade organizada”, disse Hinnig.
A proposta para o debate contou com o apoio de diversos parlamentares. “Esta Casa criou uma confusão sobre o tema, espalhando regiões metropolitanas por todo o estado. É importante estendermos a discussão sobre o que esses aglomerados de municípios representam, para que isso balize as discussões futuras”, disse Dirceu Dresch (PT).
Para Valmir Comim (PP), as regiões metropolitanas precisam ter seu “conceito e propósito” completamente definidos. “Os municípios catarinenses deixaram de evoluir muito nos últimos anos por não agirem de forma integrada. Precisamos encarar esse assunto com mais profundidade.”
A audiência pública, que deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, na qual o PLC também tramita, está marcada para as 17 horas do dia 24, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Isenção em concursos públicos
Os membros do colegiado também acataram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 317/2013, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que visa isentar as pessoas carentes economicamente do pagamento do exame toxicológico exigido em concursos públicos. “Mesmo não trazendo a previsão de impacto orçamentário, estão em questão taxas, não tributos, portanto não vejo óbice à tramitação da proposta”, afirmou em seu parecer o deputado Valmir Comin (PP). A matéria também está na pauta da Comissão dos Direitos Humanos.
Policlínica para Itapema
Por fim, foi aprovado o PL 133/2014, enviado pelo governo, que busca alterar a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. “A iniciativa tem como objetivo fazer constar no PPA a previsão da construção de uma policlínica no município de Itapema, no valor de R$ 5 milhões, em substituição a Caçador.” Com o resultado, o projeto, que tramita em regime de urgência, segue para votação em Plenário.
