A reunião da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), teve como destaque a aprovação, na manhã desta quarta-feira (29), do Projeto de Lei Complementar PLC 01/12, de autoria do Executivo, que reajusta os valores do salário mínimo estadual. A previsão é a de que a matéria seja votada ainda hoje em Plenário.
O relator, deputado Neodi Saretta (PT), rejeitou duas emendas do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), apresentando parecer favorável ao projeto em sua redação original. “Embora meritórias, não há como acatar as emendas, que poderiam gerar um veto do Executivo, prejudicando a entrada em vigor do salário mínimo”, declarou Saretta.
O parlamentar disse ainda que a iniciativa deve beneficiar em torno de 1 milhão de trabalhadores, dinamizando toda a cadeia produtiva do estado. “Essa iniciativa terá um alcance significativo, pois o aumento da renda do trabalhador traz como reflexo a ampliação e dinamização do mercado interno e aumento na arrecadação de impostos.”
O deputado Darci de Matos (PSD) acrescentou que o reajuste estabelecido, de 10% em média, “representa ganho real para diversas categorias de trabalhadores que não contam com amparo legal”.
Já o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) qualificou a lei que reajusta o mínimo estadual como um avanço para a “rediscussão do pacto federativo”. “Este é o ponto de partida para que os estados passem a exercer sua autonomia, legislando em matérias de seu interesse”, disse.
Relatório de execução das demandas regionais
A reunião do colegiado teve como destaque ainda a apresentação pelo coordenador do Orçamento Regionalizado, Antonio Carlos Vieira – Vieirão – do relatório de execução das ações elencadas para o Plano Plurianual (PPA 2012 – 2015) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2015).
Conforme Vieirão, todas as 432 prioridades regionais elencadas nas 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado de 2011 foram incluídas pelo Executivo no PPA. Destas, 179 foram incluídas no orçamento estadual para 2012, um percentual correspondente a 41,43%. “Faremos um acompanhamento dos valores empenhados nestas ações e mensalmente publicaremos os resultados no site da Assembleia Legislativa”, disse Vieirão.
O deputado Marcos Vieira declarou que a expectativa é que as demandas regionais sejam contempladas em sua totalidade no orçamento de 2013. “Vamos trabalhar para que todas as prioridades sejam não só incluídas no orçamento estadual, mas também executadas”, disse. (Alexandre Back)
