Rede de acolhimento para pets
O acolhimento de animais de estimação de pacientes hospitalizados é tema de um dos projetos de lei (PLs) que deram entrada na última semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A matéria já está em tramitação e foi encaminhada para análise das comissões permanentes.
Trata-se do PL 388/2026, do deputado Mário Motta (PSD), que altera a Lei 17.968/2020, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados e públicos.
No projeto, o deputado acrescenta um artigo à lei para tratar das diretrizes sobre o acolhimento temporário solidário de animais de estimação pertencentes a pacientes hospitalizados.
O objetivo é permitir que animais que dependam de tutores que estejam internados possam contar com uma rede de apoio estruturada, formada por voluntários.
Para isso, a proposta incentiva a formação de cadastros voluntários de lares temporários, protetores independentes e instituições aptas ao acolhimento, entre outras medidas.
Ampliação de cargos na Sejuri
Também na última semana, o governo do Estado encaminhou o PL 385/2026, que cria 220 vagas em cargos efetivos no quadro técnico da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri).
Pela proposta, serão ampliadas as vagas de assistente social, cirurgião-dentista, farmacêutico, instrutor, pedagogo, psicólogo, técnico de atividades administrativa e técnico de enfermagem.
O objetivo é dar conta do crescimento da população carcerária nas unidades mantidas pela Sejuri, que, em dez anos, passou de 18 mil para 31 mil internos.
O PL 385/2026 será analisado em reunião conjunta de três comissões da Alesc, prevista para a manhã desta terça-feira (16).
Outro projeto apresentado na última semana institui o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado em 5 de outubro. A iniciativa é do deputado Julio Garcia (PSD).
ALESC EXPLICA
O que prevê o projeto sobre acolhimento de animais de estimação?
A proposta busca incentivar a criação de uma rede de apoio para acolher temporariamente animais de estimação de pacientes hospitalizados.
O que é um lar temporário?
É um espaço de acolhimento provisório destinado a cuidar de um animal até que ele possa retornar ao tutor ou encontrar outra solução definitiva.
O que é a Sejuri?
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social é responsável pela gestão do sistema prisional catarinense e pelas políticas de reintegração social.
O que é observação de aves?
É uma atividade voltada à contemplação e identificação de aves em seu habitat natural, prática que também contribui para a educação ambiental e o turismo de natureza.
