A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (20) os pareceres favoráveis às propostas que tratam de empréstimo para o governo estadual e para a transformação de cargos no Ministério Público Estadual (MPSC). As duas matérias estão prontas para votação em Plenário, o que deve ocorrer na próxima semana.
O colegiado deu sequência nesta quarta-feira à reunião que foi aberta na manhã de terça-feira (19) e foi suspensa. Além de aprovar os dois projetos, foi pedido vista ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018, que trata da criação de cargos na estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A proposta sobre o MPSC (PLC 11/2018) recebeu parecer favorável do deputado Valmir Comin (PP), que foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. A matéria transforma 64 cargos já existentes no quadro de pessoal e que se encontram vagos em novo cargo efetivo de nível médio, denominado auxiliar do Ministério Público. Conforme o relator, o PLC não cria novos cargos na estrutura do MPSC.
Já a matéria sobre empréstimo é o PL 92/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o montante de 50 milhões de dólares para o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC). O projeto, além de investimentos em tecnologia, incluindo equipamentos e sistemas para o controle da gestão financeira e fiscal do Estado, prevê o desenvolvimento de ações com o objetivo principal de fortalecer a arrecadação dos estados.
Na Comissão de Trabalho, o PL recebeu parecer favorável do presidente do colegiado, deputado Serafim Venzon (PSDB), que foi aprovado por unanimidade.
