Em reunião realizada na manhã desta quarta (15), a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei 94/2011. De iniciativa do deputado Darci de Matos (DEM), o PL altera a chamada “Lei das Lan Houses” (Lei 14.890/ 2009), que disciplina o controle de usuários de estabelecimentos voltados à comercialização do acesso a internet. Na reunião foram aprovadas ainda a realização de duas audiências públicas.
Entre as alterações propostas pelo autor, está a proibição do acesso em tais estabelecimentos a crianças sem o acompanhamento de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal e a permanência de menores de 18 anos após a meia-noite sem autorização. Ficam vedadas ainda, nesses locais, a comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas e disciplinados aspectos relativos à iluminação e ergonomia. “O objetivo do projeto é aperfeiçoar a lei que disciplina o setor, criando novos mecanismos de proteção a crianças e adolescentes”, disse Darci. A proposta segue agora para a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
Audiências públicas
Atendendo a requerimento da deputada Angela Albino (PCdoB), os membros do Colegiado aprovaram a realização de audiência pública para discutir a segurança no município de Itajaí, devido ao aumento nos índices de violência ligados, principalmente, ao tráfico de drogas. O debate está programado para a primeira semana de agosto, em Itajaí.
Aprovada ainda a realização de audiência pública para discutir os critérios adotados no edital de licitação das autoescolas. Uma iniciativa dos deputados Darci de Matos e Maurício Eskudlark (PSDB), o debate será realizado na próxima terça (21), no Plenário da Assembleia, e deve contar com a presença do secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, e do diretor-geral do Detran, Vanderlei Rosso. (Alexandre Back)
