Com a aprovação do Projeto de Lei nº 59/11, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PSD), durante a sessão ordinária desta tarde, a população catarinense terá a possibilidade de auxiliar os órgãos policiais no combate ao crime e na proteção a vida. A matéria obriga a fixação de adesivos nos veículos de transportes coletivos informando os números do disque-denúncia, disque-emergência e disque-bombeiros.
Segundo o parlamentar, todos os ônibus e utilitários usados no transporte urbano e suburbano de passageiros em serviço nos municípios de Santa Catarina portarão um adesivo na parte inferior do vidro traseiro com a seguinte inscrição: Disque 181 – Denuncie todo ato criminoso – Sigilo Absoluto, Dique 190 – Emergência, Disque 193 – Bombeiros. “Nossa proposta é divulgar os números de maneira eficiente visando auxiliar a vigorosa atuação das Polícias Civil e Militar, uma vez que a sociedade informada representa segurança e rápido atendimento aos casos de urgência e calamidade pública”, explica.
O parlamentar ressaltou que o descumprimento da legislação implica em uma multa no valor de R$ 1 mil, aplicados em dobro no caso de reincidência. “Os valores resultantes da aplicação da multa serão recolhidos ao Fundo de Melhoria da Segurança Pública, subordinado a Secretaria de Segurança Pública do Estado e aplicados em campanhas de natureza preventivas na área da Segurança Pública”, informou Eskudlark. (Tatiani Magalhães)
