De autoria da deputada Professora Odete de Jesus, o Parlamento catarinense aprovou hoje (16) o Projeto de Lei nº 325/09, que altera lei que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos em Santa Catarina.
De acordo com a parlamentar, o novo parágrafo estabelece ao grupo multidisciplinar formado pelo Ministério Público de Santa Catarina, Ibama, Fatma, Cidasc, Epagri, Lacen, Secretaria de Estado da Agricultura, Ministério da Agricultura, Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária, Centro de Informações Toxicológicas, CREA/SC, Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Militar Ambiental, a responsabilidade de discutir estratégias de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, sua fiscalização e comercialização, identificando a existência da importação e comercialização no estado de Santa Catarina de diversos produtos agrotóxicos proibidos nos seus países de origem. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)
