Iniciativa da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), o Projeto de Lei nº 382/07, aprovado hoje (3), proíbe a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) (transgênicos) na composição da merenda escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Santa Catarina.
A parlamentar lembra que o consumo de OGM vem sofrendo restrições no mundo inteiro pelo fato de que não há a comprovação de que estes produtos não apresentam riscos futuros à saúde da população. “Julgamos necessário que os alunos da rede pública de ensino de Santa Catarina sejam protegidos quanto à utilização de produtos transgênicos na merenda escolar que lhes é oferecida, pelo menos até que haja uma decisão final sobre a possibilidade de utilizar estes produtos sem riscos para a saúde”. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)
