O Programa de Capacitação do Legislativo Municipal reuniu na última sexta-feira (07), em São Joaquim, vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais da região serrana. Promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa, o programa tem o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, estimulando o debate sobre temas que contribuem para o bom desempenho da atividade parlamentar.
Estimulador do evento na cidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Carlos Goulart da Silva, ressaltou que a atividade promove a atualização dos vereadores e proporciona um processo de educação contínua que viabiliza a qualificação do exercício do mandato parlamentar. “Assim os parlamentares encontram melhores formas de prestar os serviços que a sociedade espera”, afirmou.
Três palestras do programa foram direcionadas a esclarecimentos e sugestões para os atuais parlamentares e aos que desejam se candidatar em 2012. A primeira palestra, ministrada pelo auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TC/SC), João Luiz Gattringer, abordou “O papel do vereador sob a ótica do Tribunal de Conta”. Durante sua explanação, o auditor falou sobre o papel do vereador e seu relacionamento com o TC e também sobre o papel da Câmara. Gattringer lembrou que o vereador é um agente local que tem entre suas funções o papel de fiscalizar o Executivo municipal tendo a possibilidade de cobrar ações ou denunciar quando necessário. A fiscalização pode ser feita a partir das comissões que tratam de assuntos isolados como educação, saúde, entre outros. “A partir deste mecanismo o vereador atua com mais firmeza. Assim os vereadores podem aperfeiçoar seu papel fiscalizador e conhecer melhor a estrutura do Tribunal de Contas”, frisou.
Já a segunda palestra ministrada pelo chefe da seção da Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Hugo Frederico Vieira Neves tratou sobre regras de desincompatibilização para as eleições 2012, com destaque para reforma política e fidelidade partidária. Segundo Neves, estes são temas que mais geram questionamos no TRE. “As mudanças apresentadas durantes os últimos anos no cenário político brasileiro geram a necessidade de atualização sobre a legislação eleitoral por parte dos candidatos a cargos eletivos, evitando surpresas de última hora”. Na ocasião, Neves ressaltou que devem ser observados principalmente os prazos de afastamento de cargos para a obtenção do direito ao registro e as regras para a troca de partido, estabelecidas pelo Superior Tribunal Federal (STF). “A desincompatibilização é pré-requisito para a candidatura, obtida em prazo que varia de três a seis meses, conforme o cargo pretendido e o que ocupa no momento”, informou.
Neves destacou que a fidelidade partidária é uma das obrigações assumidas pelos candidatos. “No Sistema Eleitoral Brasileiro os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger e não podem se desvencilhar da sigla pela qual foi eleito sob pena de perder seu mandato”, lembrou.
Voltada especialmente para a região serrana, a última palestra, ministrada pelo vereador Luiz Carlos Goulart da Silva, foi a apresentação do Projeto Araucária”. Considerada uma árvore nativa da região serrana, hoje ameaçada de extinção, a araucária precisa ser vista com outros olhos, afirma o vereador. Baseado em um estudo realizado pela Universidade Federal do Paraná, o Projeto Araucária revela que o manejo da árvore é a forma mais segura de evitar sua extinção. “Precisamos permitir o corte das araucárias existentes viabilizando, a partir do programa, o plantio de novas araucárias. Proibir o corte não vai evitar sua extinção, pois para sobreviver precisa ser cortada e replantada. Temos o melhor solo para plantação da araucária, mas primeiro precisa ser vista como uma forma de economia sustentável para região serrana”, ressaltou. (Tatiani Magalhães)
