Professores rejeitam a municipalização do Ensino Fundamental

Os professores presentes à audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Carlos Chiodini (PMDB) e realizada nesta quinta-feira (6), no auditório deputada Antonieta de Barros, em Florianópolis, decidiram rejeitar a proposta de municipalização do Ensino Fundamental.
Também decidiram reivindicar a garantia, para 2012, da manutenção das atuais vagas das séries iniciais e das novas primeiras séries do Ensino Fundamental; enviar, através da Comissão de Educação, correspondência aos vereadores e aos prefeitos solicitando a não adesão à municipalização; debater a municipalização no encontro estadual de vereadores, em dezembro; solicitar a revogação do Decreto Estadual 502/11; enviar Moção de Repúdio à Secretaria de Estado da Educação pela ausência do representante até o final da audiência; e a realização de concurso público para profissionais da educação.
A deputada Luciane Carminatti (PT) relatou que as audiência realizadas em Lages e Maravilha deliberaram pela não municipalização. Segundo a parlamentar, “a municipalização não trará mais recursos para a educação”. Apesar do estado repassar os recursos do Fundeb aos municípios que aderirem, eles são insuficientes. Além disso, os municípios terão que bancar o transporte escolar e a manutenção das escolas.
Carminatti lembrou que várias administrações municipais alegam que o estado não cumpriu os acordos referentes à municipalização do Ensino Infantil e que essa situação poderá se repetir no caso do Ensino Fundamental.
Segundo o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, a adesão dos municípios é voluntária. Além disso, o estado implementará um programa de assistência técnica e financeira aos municípios que aderirem. Para Deschamps, com a municipalização a SED atuará como gestora da rede de Ensino Fundamental, acompanhando o sistema e regulando-o, inclusive no caso da rede privada.
De acordo com o representante da SED, os professores do Ensino Fundamental poderão ser cedidos aos municípios, sem perdas das vantagens adquiridas, ou poderão atuar no Ensino Médio. “Será uma opção do professor”, explicou Deschamps. Quanto à aposentadoria desses profissionais, “ela continuará a cargo do Iprev”. Deschamps reconheceu que este é um “momento de incerteza e insegurança para os professores”, mas reiterou a disposição do governo de trabalhar de forma articulada e negociada com todos os interessados.

Para o secretário de Educação de São José, Círio Vandresen, os municípios não se opõem à municipalização, desde que seja preservada a autonomia municipal e garantidos os recursos financeiros. Círio também demonstrou preocupação com o financiamento do transporte escolar e com o cumprimento, por parte do Estado, das cláusulas dos convênios da municipalização.
Para o professor Luiz Carlos Vieira, que representou o Sinte, “a municipalização é nefasta para a educação”. Segundo Vieira, o Decreto 502/11 não deixa claro o que irá acontecer com os alunos e muito menos com os professores das escolas municipalizadas. “Os municípios não têm condições de atender a demanda da Educação Infantil. A municipalização do Ensino Fundamental é incompatível com os orçamentos municipais”.
Para a professora Rosângela Barreiros, nunca teve tanta insegurança na escola. “Se o aluno mexe no bolso o professor fica esperando: ele vai sacar uma arma, um canivete?” Rosângela ainda afirmou que é preciso dar um basta nas indicações dos partidos para cargos de direção. “Chega de diretor oprimindo, humilhando e assediando os professores”, declarou.
A professora Joaninha de Oliveira, de Florianópolis, questionou como um professor do Ensino Fundamental, que cursou pedagogia, poderá optar por trabalhar no Ensino Médio, ministrando aulas para as quais não está preparado? Joaninha também alertou para a o fato de que o professor cedido que não estiver em sala de aula perderá a regência de classe. “Ele vai para a biblioteca, para o almoxarifado, para a cantina?”, perguntou.
A professora Tânia Fogaça, de Tubarão, afirmou que o secretário de Educação local, de forma muito franca, declarou que o município vai aderir à municipalização, mas não quer os professores da rede estadual, apenas os prédios e os alunos.
Prestigiaram a audiência o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), secretários municipais de educação, gestores e professores dos municípios de Araranguá, Biguaçu, Leoberto Leal, Chapecó, Florianópolis, São José, Cocal do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Imbituba e Itapema. (Vitor Santos)