Entidades da sociedade civil organizada se mobilizam para participar do processo eleitoral que vai indicar os novos representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede/SC) para o biênio 2014/2016.
De acordo com o presidente do Conede/SC, José Augusto Meier, a comissão eleitoral do órgão vai analisar a documentação das 13 entidades inscritas nesta quarta-feira (30). “Vamos nos reunir para verificar quais delas estão aptas a participar do fórum e indicar os representantes para a próxima gestão”, disse. A eleição está marcada para o dia 15 de maio. Conforme o cronograma de atividades, a posse dos novos conselheiros será em 5 de junho.
O Conede/SC é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária entre governo e sociedade civil. Tem a finalidade de promover no Estado políticas públicas que assegurem assistência, prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência, que contribuam para a não discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais de Santa Catarina. O conselho é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Composição do conselho
O Conede/SC é composto por 20 membros titulares, sendo dez representantes governamentais e dez não governamentais. Todos são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual.
Representação governamental:
- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão;
- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação;
- 3 (três) representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação;
- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura;
- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde;
- 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Administração;
- 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte;
- 1 (um) representante da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
Representação não governamental:
Os membros da representação não governamental são eleitos em fórum próprio, convocado pelo secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a partir da indicação feita pelas entidades da sociedade civil organizada. Para terem sua inscrição homologada, as entidades sem fins lucrativos devem ser constituídas legalmente e terem funcionamento regular. Devem ter atuação estadual no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
- 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência auditiva;
- 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência visual;
- 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência mental;
- 2 (dois) representantes de pessoas com deficiência física;
- 1 (um) representante de pessoas com sequelas de patologias ou síndrome;
- 1 (um) representante dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Parceria
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolve diversas ações em parceria com o Conede/SC. Tem, inclusive, uma cadeira no conselho, sem direito a voto.
Segundo a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janice Krasniak, o Conede/SC teve papel importante na seleção dos estagiários do programa Alesc Inclusiva, que disponibiliza vagas a estudantes com deficiência. O conselho também é consultado para emitir pareceres sobre proposições e leis voltadas ao segmento.
A próxima ação será a capacitação dos representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “É muito importante, pois muitas pessoas entram no conselho mas não sabem exatamente qual é a sua função. Após o período eleitoral, pretendemos passar as orientações necessárias a todos os conselheiros”, disse Janice. O curso será oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
