O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), solicitou hoje, dia 13, ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), informações detalhadas das análises promovidas pelo Instituto nas aposentadorias por invalidez de servidores legislativos. A partir dessas informações, Merisio deverá indicar a “suspensão preventiva” do pagamento dos salários nos casos de evidente irregularidade. “O Instituto já anunciou que pelo menos 13 servidores não apresentam qualquer incapacidade para o trabalho, portanto, estão recebendo indevidamente a aposentadoria”, afirmou Merisio.
O maior detalhamento das perícias da junta médica da Secretaria de Estado da Administração, que está fazendo a revisão dos laudos e entrevistas com servidores legislativos aposentados por invalidez, é considerado essencial pelo presidente da Assembleia Legislativa. “A partir daí podemos identificar cada caso e avaliar os desdobramentos jurídicos e administrativos. No entanto, medidas internas definitivas no âmbito do Poder Legislativo só podem ser tomadas a partir da conclusão dos processos administrativos do Iprev”, destacou.
Promovida pelo Iprev, a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores do Poder Legislativo analisou 207 processos. Um relatório prévio anunciado na segunda-feira, dia 12, apontou indícios de irregularidades em 109 casos, 53% do total, sendo que 13 servidores “não apresentam incapacidade laborativa”, conforme a junta médica. Dos 109 casos suspeitos, 69 ocorreram no ano de 1982.
Todas as aposentadorias com indício de irregularidade serão submetidas a processo administrativo do Iprev, que instalou cinco comissões de processos administrativos para apurar os fatos, no prazo de 60 dias, garantindo o direito de ampla defesa aos servidores. Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do processo administrativo, o Iprev revogará os benefícios e dará ciência à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público Estadual e à Receita Federal, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. (Lisandrea Costa)
