A sessão ordinária desta terça-feira (8) foi suspensa para que a presidente dos Conselhos de Saúde de Içara, Jane Regina Luz da Silva, cobrasse o pagamento dos direitos trabalhistas de 178 funcionários que foram demitidos pelo prefeito Gentil da Luz (PMDB), no início de seu mandato, ainda no ano passado. Jane pediu aos parlamentares que intercedam junto ao prefeito municipal para que o pagamento aconteça ainda este ano, pois já foi objeto de um projeto de lei da Câmara Municipal de Vereadores, que propõe o pagamento em 10 parcelas.
Conforme Jane, a Justiça se manifestou favorável ao pagamento dos direitos trabalhistas. Entretanto, o prefeito não o fez e ainda sugeriu um acordo entre a prefeitura e os ex-servidores, com redução salarial de 30%. “Alguns servidores já fizeram este acordo, porque precisam do dinheiro, precisam sustentar seus filhos. Outros estão fazendo bico, trabalhando de empregados nas casas”, relatou.
A presidente disse que não vê outra maneira de ver seu direito ser cumprido a não ser pelo Legislativo catarinense. “É a única maneira de ver nosso pleito atendido. Só podemos recorrer aos deputados”, declarou.
O deputado Vanio dos Santos (PT) defendeu a causa dos ex-servidores da Saúde de Içara. Para ele, o presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), deve entrar em contato com o prefeito imediatamente e pedir para que cumpra o que a Justiça determinou.
Já o deputado Joares Ponticelli (PP) ressaltou que o contrato com os servidores da Saúde apresenta equívocos e que mesmo com a aprovação do PL o pagamento não foi concretizado. “Não é possível que nem o Natal sensibilize o coração do prefeito. É uma questão de Justiça. Essa Casa tem que interferir e cobrar o cumprimento da lei. Não é nenhum favor”, enfatizou.
Sobre as denúncias de que o pagamento não teria sido feito pelo prefeito anterior, a deputada Ana Paula (PT) defendeu que um prefeito municipal “herda” os bônus e os ônus do seu antecessor. “O que não pode é as pessoas que já prestaram o serviço não receberem por isso. O prefeito tinha assinado acordo garantindo o pagamento. Nem a palavra e nem a assinatura do prefeito foram cumpridas. Por isso, a Assembleia tem que interceder junto à prefeitura”, manifestou-se. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)
