A reunião desta terça-feira (17) da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa deliberou pela aprovação de requerimento do deputado Sergio Motta (Republicanos) que convida a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Marisa Morais, a dar esclarecimentos sobre doações ao FEI por intermédio do Imposto de Renda.
O presidente do colegiado afirmou que muitas pessoas não sabem da possibilidade de destinar recursos ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) e ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ao declarar o Imposto de Renda. “Precisamos divulgar, por meio dos contadores, que 3% do Imposto de Renda pode ser destinado a políticas públicas que proporcionem qualidade de vida ao idoso de todas as regiões do Estado”, declarou Sergio Motta.
O deputado Nilso Berlanda (PL) recebeu aval de seus pares para que também seja convidado a falar sobre o tema o servidor da Secretaria de Estado da Assistência Social, Alexandre Belino. “O funcionário teve participação ativa na aprovação do projeto de lei por esta Casa, lei que está em vigor, a respeito de doações aos fundos pelo Imposto de Renda. Ele pode contribuir muito neste debate.”
Também manifestaram apoio à divulgação de medidas que facilitem o acesso e viabilização de recursos para obras e programas aos municípios em prol da pessoa idosa os deputados Mário Motta (PSD), Pedrão (PP) e Marcius Machado (PL).
