Considerado um dos mais importantes projetos que tramitaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nos últimos anos, o Código Ambiental – Projeto de Lei nº 238/08, do Executivo -, entra em votação na sessão ordinária da tarde de hoje (31). O presidente da Casa Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), destaca a importância da matéria e a condução democrática do Parlamento catarinense em sua discussão.
Desde que ingressou na Casa, em julho de 2008, a proposta do Código Ambiental foi alvo de 10 audiências públicas e de contínuas reuniões. “A intenção foi reduzir os conflitos e atender às necessidades e considerações das partes envolvidas: ambientalistas e produtores”, afirma o presidente. O resultado está traduzido no substitutivo global à matéria, aprovado na manhã de hoje na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Agricultura e Política Rural, e de Turismo e Meio Ambiente. A matéria engloba 26 leis estaduais e o substitutivo acatou 50% das 216 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
“Temos a certeza de que, se aprovado, o Código Ambiental de Santa Catarina será referência nacional. Ele é fundamental, pois adéqua a legislação vigente à realidade catarinense em seus diferentes aspectos: territorial, ambiental, produtivo e cultural. Acreditamos que a produção já consolidada na área rural deva ser respeitada, enquanto as novas iniciativas se nortearão pela atual proposta, que foi construída de forma responsável”, conclui Jorginho Mello
