O Projeto de Resolução 3/2008, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (18). A matéria aprova a apresentação, ao Senado Federal, de propostas de emendas constitucionais que reforçam o princípio federativo inscrito no artigo 1º da Constituição Federal, interrompendo a concentração de poderes no plano federal, para que os estados membros da federação não fiquem apenas com os poderes remanescentes depois da sua repartição entre a União e os municípios.
A resolução quer ampliar os poderes dos estados, pois, segundo o projeto, a federação brasileira tem tido como característica o fato de, a cada reforma constitucional, reduzir o âmbito de competência dos estados.”Ficam assim, as populações dos estados, inegavelmente, condicionadas ou à legislação federal ou à legislação municipal, em claro movimento político que se contrapõe ao princípio federativo, inscrito na Constituição Federal desde seu artigo 1º”, diz o texto. (Rossana Espezin)
