Na sessão desta quarta-feira (5) à tarde foram aprovadas, sem emendas, seis Medidas Provisórias do Executivo. São elas:
– MP 165/10: institui Gratificação Especial de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual para os servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), dispõe sobre o valor total da despesa com a Gratificação de Serviços de Transportes para os servidores do Departamento de Transportes e Terminais (Deter);
– MP 167/10: fixa a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;
– MP 169/10: institui Gratificação de Representação para os Militares Estaduais;
– MP 171/10: institui a Gratificação de Gestão da Pesquisa;
– MP 173/10: altera critério de cálculo das gratificações aos servidores lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e na Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural;
– MP 176/10: fixa o valor mensal das pensões especiais e do auxílio aos ex-combatentes. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)
