Os parlamentares integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22), o voto vista apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP) ao Projeto de Lei (PL) 171/2016, que trata da criação do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon). A matéria segue agora pra votação em Plenário.
O colegiado manteve as alterações no texto promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e admitidas pela Comissão de Finanças e Tributação. As mudanças são: inclusão dos hospitais municipais como beneficiários do fundo; destinação de, no mínimo, 90% dos recursos para as cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e a determinação que a Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, futura gestora do montante, envie relatórios trimestrais à Alesc.
A aprovação do voto vista foi por unanimidade, após a rejeição do parecer da presidente da comissão e relatora da matéria, deputada Ana Paula Lima (PT). Uma das emendas propostas pela parlamentar transferia a gestão do fundo à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Outra emenda estabelecia que os relatórios fossem quadrimestrais.
Insulina
O colegiado acatou, ainda, o PL 294/2015, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que garante às pessoas com diabetes o direito de monitorar a glicemia e aplicar insulina em locais públicos em Santa Catarina. A matéria relatada pelo deputado Dalmo Claro (PMDB) está pronta para votação em Plenário.
Audiência pública
O colegiado também aprovou requerimento de autoria das deputadas petistas Ana Paula Lima e Luciane Carminatti para a realização de uma audiência pública sobre a situação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) em Santa Catarina. A data e o local do evento ainda serão definidos pela comissão.
(com informações de Alexandre Back)
