A poluição existente no complexo lagunar da região compreendida pela Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e as dificuldades enfrentadas pelos pescadores foram assunto de audiência pública promovida pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, no Centro Cultural de Laguna, na tarde de segunda-feira (29).
O assoreamento e a poluição no complexo lagunar têm origem em diversos problemas ambientais, conforme o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT). Ele citou problemas de planejamento urbano, lançamento de pesticidas e herbicidas, poluentes da mineração de carvão e perda da vegetação litorânea. “A poluição ocasionou a drástica diminuição dos pescados na região. Para o desenvolvimento sustentável local são necessárias medidas de planejamento e gestão que visem à melhoria da qualidade ambiental da região”, disse.
O superintendente do Ministério da Pesca em Santa Catarina, Horst Doering, afirmou que “os problemas do complexo lagunar são históricos, se arrastam há anos e se agravam a cada dia que passa”. Conforme Horst, depois de três anos engavetada em Brasília, a instrução normativa que prevê as regras para o ordenamento do complexo lagunar voltou a tramitar e está na pauta da Câmara Técnica e Gestão Compartilhada, composta pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. A reunião está prevista para o dia 2 de julho.
A publicação da instrução normativa é aguardada há oito anos pelas comunidades de pescadores, que ajudaram a construir a proposta, de acordo com a presidente da União das Associações de Pescadores Artesanais da Ilha, Maria Aparecida dos Santos. “Com o assoreamento e a poluição, se não for tomada uma iniciativa emergencial, a pesca não vai sobreviver”, disse a líder dos pescadores, que reivindicou políticas públicas de geração de renda, como a construção de uma fábrica de gelo. Ela entregou à comissão um documento contendo as principais reivindicações dos pescadores artesanais, as quais serão transformadas em encaminhamentos aos órgãos competentes.
Ações imediatas
“O município de Laguna é muito prejudicado pela sujeira que vem do Rio Tubarão. Nossa Lagoa Santo Antonio dos Anjos está completamente assoreada e contaminada pelo carvão dos municípios vizinhos”, atestou o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos. A necessidade de desassoreamento da Lagoa Santo Antônio dos Anjos urgente, segundo o prefeito, já que mais de 5 mil famílias de pescadores artesanais dependem do complexo lagunar para sobreviver.
Cerca de 40% da economia do município de Laguna advém do pescado, conforme dados apresentados na audiência. Os pescadores artesanais reivindicam a imediata despoluição e dragagem das lagoas que compõem o complexo lagunar local, para oxigenação e aumento da lâmina d’água, atualmente com profundidade estimada em 50 centímetros, o que impossibilita o deslocamento das embarcações entre os canais.
O presidente do Sindicato dos Pescadores (Sindipesca) de Laguna, Imaruí, Imbituba, Garopaba e Jaguaruna, Gilberto da Silva, relatou que os filhos dos pescadores estão indo embora. “Hoje somos a bacia mais poluída da região. Somos a fossa do Rio Tubarão, não há como sobreviver aqui”, lamentou. Ele pediu união política em prol do complexo lagunar, que recebe os defensivos agrícolas das arrozeiras, os dejetos de carvão e o esgoto doméstico dos municípios.
Os participantes cobraram ações emergenciais e demonstraram insatisfação com a demora do poder público em apontar soluções. Entre as proposições, sugeriram que as multas ambientais aplicadas na região sejam revertidas, em parte, em benefício do complexo lagunar. O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) compreendeu que “os pescadores estão incrédulos porque cansaram de reivindicar”. Ele ressaltou que a Assembleia Legislativa não tem o poder de realizar obra, mas ela é motivadora do processo e pode dar os encaminhamentos necessários com os governos. Disse ainda que, para fazer a dragagem das lagoas, é preciso ter projeto. “Sem projeto não se consegue recursos. Precisamos solicitar ao Ministério da Pesca a elaboração de projeto de desassoreamento.”
O representante do Ministério da Pesca sugeriu que o assunto seja apresentado ao Fórum Parlamentar Catarinense, pois os deputados federais e senadores podem pleitear recursos orçamentários dos ministérios da Pesca, da Integração Nacional e das Cidades para elaboração e execução do projeto. Ele informou ainda que a abertura do canal da Barra da Laguna e a dragagem da bacia de resolução já possuem projetos e estão contempladas no programa PAC-3.
Encaminhamentos
As demandas levantadas na audiência serão sintetizadas em um documento, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e entregues à presidente Dilma Rousseff durante sua visita a Laguna, no final do mês, para inauguração da Ponte Anita Garibaldi. Entre as prioridades, a associação dos pescadores pediu agilidade na aprovação da instrução normativa que prevê o ordenamento do complexo lagunar; abertura de canais na continuidade da Ponte Anita Garibaldi para circulação da água; fiscalização da ocupação do solo e tomada de medidas contra os poluidores, tanto os produtores rurais quanto os municípios que não possuem saneamento básico.
