Ao contrário do que a própria bancada governista esperava, o veto governamental ao PL 140/11, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, foi mantido. O resultado da votação foi de 20 votos contrários, quatro pela manutenção e uma abstenção. Com esse resultado, todas as emendas parlamentares e as emendas provenientes das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas em 2010, foram descartadas.
O Projeto de Lei 140/11, no seu Anexo de Prioridades, incluía 180 subações, compreendendo as emendas parlamentares e as emendas provenientes das discussões do Orçamento Regionalizado. Todas essas emendas foram vetadas pelo Executivo, que enviou ao Parlamento a Mensagem de Veto 216/2011. Para rejeitar o veto governamental eram necessários 21 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Assembleia contrários à aceitação da matéria.
“É inacreditável. Por um voto, jogamos fora todas as nossas emendas e toda a discussão do Orçamento Regionalizado”, desabafou o deputado Kennedy Nunes (PP), que manifestou “a mais profunda revolta” com o resultado da votação. O líder do Democratas, deputado Darci de Matos (DEM), afirmou que “o voto pela rejeição do veto não era contra o governo, era pelo Parlamento”. No entendimento dele, a realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, cujo calendário inicia na próxima semana, perdeu o sentido.
A deputada Luciane Carminatti (PT) disse que a realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado precisa ser reavaliada, “pois sem a participação dos deputados ficarão esvaziadas, colocando em risco a credibilidade do próprio Parlamento”. O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) concordou que a atividade precisa ser repensada, “já que nós mesmos (ao manter o veto) derrubamos todas as emendas, as únicas que foram acatadas”. O Orçamento Regionalizado já era uma “peça decorativa”, na avaliação do deputado Ismael dos Santos. “E agora se torna uma peça constrangedora”, sentenciou. (Lisandrea Costa)
