Adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, o Dia Internacional da Mulher será comemorado, como todos os anos, no Parlamento catarinense. Na próxima terça-feira (12), uma sessão especial homenageará as parlamentares que já passaram pelo Palácio Barriga Verde. O evento acontece no Plenário Osni Régis, a partir das 19 horas.
A luta por igualdade, paz e desenvolvimento é a marca do Dia Internacional das Mulheres, comemorado no dia 8 de março. Neste ano, o país também exalta os 80 anos de conquista do direito ao voto feminino. Hoje um dos principais desafios a ser superado pelas brasileiras é a efetiva participação e ampliação do poder político das mulheres.
Em Santa Catarina, elas representam 50,4% da população, de um total de 6.248.436 pessoas, de acordo com dados do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Correspondem, ainda, a 51% do eleitorado catarinense. No entanto, em termos de representatividade política, ocupam apenas 10% das vagas da Assembleia Legislativa. Em relação à participação política das mulheres, a deputada Angela Albino (PCdoB) enfatizou que o Brasil é o terceiro pior país do mundo e Santa Catarina apresenta o pior índice entre os estados. “Isso faz diferença na hora em que pensamos sobre orçamentos, saúde pública, educação, direitos humanos, desenvolvimento econômico. A ausência feminina marca um atraso, não apenas para as mulheres, mas para o povo brasileiro em geral”, comentou a parlamentar.
Na atual legislatura quatro das 40 cadeiras são ocupadas por mulheres. A bancada feminina é a maior em toda a história do Parlamento catarinense. As parlamentares em exercício são Ana Paula Lima (PT), Angela Albino, Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti (PT). A deputada estadual Ada Faraco de Luca (PMDB) está licenciada para exercer o cargo de secretária estadual de Justiça e Cidadania. Em março de 2011, o Legislativo catarinense oficializou a criação da bancada feminina suprapartidária. Atualmente, ela é composta por todas as deputadas em exercício. A representação defende as causas de gênero, como a proteção, o combate à violência e a defesa dos direitos da mulher.
Progressos na legislação estadual
Temas como igualdade de gênero, afirmação, valorização e proteção da mulher são pauta de inúmeras leis instituídas em Santa Catarina. A Lei 11.708/2001, de autoria do deputado Jaime Duarte (PPS), autoriza o Poder Executivo a criar o projeto Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência. De acordo com a legislação, será garantida a infraestrutura necessária para acolher também os filhos menores de 14 anos. Já a Lei 12.630/2003, de autoria do deputado Wilson Vieira – Dentinho (PT), institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência. O programa prevê a instalação de centros de apoio, sob a responsabilidade do Estado, que oferecerá abrigo, alimentação, assistência social, jurídica, psicológica e médica às mulheres em situação de violência, atuando na reorientação do universo pessoal e familiar, valorizando suas potencialidades e a busca de sua independência econômica através de capacitação profissional.
Proposta pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a Lei 14.203/2007 estabelece regime de assistência especial, no âmbito dos órgãos públicos do Governo de Santa Catarina ligados aos programas de geração de emprego e renda, às mulheres vítimas de violência conjugal no seu ambiente familiar, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
De acordo com a Lei 14.388/2008, da deputada Odete de Jesus, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual. A deputada Ada de Luca é proponente da Lei 14.082/2007, que inclui a Semana de Saúde da Mulher no calendário de comemorações oficiais de Santa Catarina. O evento deverá ocorrer, anualmente, no mês de maio, em semana que compreenda o dia 28, data em que se comemora o “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher“ e o “Dia Nacional de Redução da Morte Materna”. A parlamentar também é autora da Lei 15.142/2010, que institui a data 25 de novembro como o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
A Lei 14.268/2007, de autoria da deputada Ana Paula Lima, autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Catarina de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina. Segundo a legislação, o programa será desenvolvido, implantado e executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, e atenderá, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho (mercado informal). A deputada é proponente da Lei 15.083/2010, que institui a data 7 de agosto como Dia Estadual de Comemoração a Lei Maria da Penha.
Em janeiro deste ano o governador Raimundo Colombo sancionou o Projeto de Lei nº 260.8/12, de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que torna obrigatória a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher em estabelecimentos públicos e comerciais de Santa Catarina, através do número 180. Os estabelecimentos públicos e diversos segmentos comerciais em funcionamento no estado de Santa Catarina deverão afixar, em lugar visível, cartaz em tamanho A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura) com o texto: “Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180”. Quem não cumprir a determinação, está sujeito à advertências, multas e a suspensão do alvará de funcionamento até que seja regularizada a situação.
Projetos em tramitação
No momento, tramitam na Casa três Projetos de Lei relacionados ao tema. O PL 24/2012, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil. O PL 39/2012, proposto pelo deputado Neodi Saretta (PT), institui o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher.
Fragilidade na rede de atendimento
Na avaliação das deputadas Dirce Heiderscheidt e Luciane Carminatti, um grave problema de Santa Catarina é a fragilidade da rede de atendimento que compõe a Lei Maria da Penha. Conforme Luciane, dos 293 municípios catarinenses, há apenas 23 Delegacias de Atendimento à Mulher, seis Casas-abrigo, nove Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e dois Centros de Referência, um em Florianópolis e o outro em Chapecó. “Este quadro representa que a Lei Maria da Penha não se consolida se não tiver uma série de estruturas de apoio para aquela mulher que quer sair da condição de vítima da violência doméstica”, ressaltou.
Neste contexto, a deputada afirma que uma das principais ações da bancada feminina da Assembleia Legislativa é sensibilizar o governo em relação às duas emendas apresentadas no ano passado para garantir recursos para a implantação de Casas-abrigo e Delegacias de Atendimento à Mulher. “Vamos cobrar insistentemente do governador a instituição de uma estrutura maior de atendimento com base na necessidade de cada região”, disse Luciane.
Lei Federal
A Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, criou o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Hoje a licença obrigatória corresponde a quatro meses. A concessão de dois meses a mais é facultativa para as empresas, que precisam estar cadastradas no Programa. No mês passado, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, anunciou que o governo pretende enviar uma proposta ao Congresso para alterar a legislação atual e tornar a licença-maternidade de seis meses obrigatória, argumentando que nem 30% dos empregadores adotam o acréscimo de 60 dias. “A nova ministra está fazendo um desafio para o Brasil. Acredito que há a necessidade de tornar obrigatória a licença-maternidade até seis meses. É de fundamental importância para as mães e para o futuro das crianças”, evidenciou a deputada Ana Paula Lima.
A lei de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias apoia-se na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o aleitamento materno ocorra por pelo menos seis meses. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a ampliação pode promover melhorias para a saúde do bebê e da mãe. “É bom para todos nós que as mulheres possam ficar mais tempo com seus filhos para poder estimular o desenvolvimento nesse período tão delicado na vida de um bebê, que é até os seis meses”, opinou a deputada Angela Albino.
Homenageadas deste ano na Assembleia
Durante a sessão especial do dia 12, mulheres com forte atuação política no estado, que foram desafiadas a ocupar novos espaços na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, receberão a homenagem do Parlamento. São elas:
Antônieta de Barros – Primeira deputada catarinense, assumiu a cadeira de deputada estadual em 1935, três anos após a instituição do voto feminino. Ela teve nova atuação na Assembleia em 1947. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa concede anualmente a Medalha Antonieta de Barros a mulheres com relevantes serviços em defesa dos diretos da mulher catarinense
Ingeborg Colin Barbosa Lima – Joinvilense, foi a segunda mulher a ocupar uma vaga no Parlamento, de 1959 a 1963.
Luci Choinacki – Após 25 anos sem uma representação feminina na Assembleia catarinense, Luci Choinacki foi eleita deputada em 1987. Após o trabalho no Parlamento, Luci assumiu cadeiras na Câmara Federal pelos períodos de 1991-1995, 1999-2003, 2003-2007 e 2011-2015.
Ideli Salvatti – Em 1994 foi eleita pela primeira vez para o mandato de deputada estadual e reeleita em 1998. Em 2002, tornou-se a primeira mulher senadora do estado de Santa Catarina. No governo Dilma Rousseff foi ministra da Pesca e Aquicultura e atualmente comanda a Secretaria de Relações Institucionais, órgão de articulação política do governo junto ao Congresso.
Odete de Jesus – Deputada estadual eleita por três mandatos, 1999 — 2003, 2003 – 2007 e 2007-2011. Atualmente é suplente pelo PRB.
Alba Schlichting – Suplente, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina de janeiro a dezembro de 2007.
Simone Schramm – Ocupou uma cadeira na Assembleia de 2003 a 2006. Atualmente é Secretária de Desenvolvimento Regional de Joinville.
