A sessão ordinária desta quarta-feira (15) foi marcada pelo protesto dos servidores da Segurança Pública e do Magistério contra a aprovação dos projetos de lei complementar que concedem R$ 300,00 e R$100,00, respectivamente, às duas categorias. Ainda assim as propostas foram aprovadas, junto com mais 47. O clima ficou tenso logo após o início dos trabalhos, quando manifestantes que acompanhavam a sessão em um telão colocado no hall tentaram invadir o Plenário.
Cerca de 800 pessoas acompanharam a sessão, sendo que o Plenário tem capacidade para 205 pessoas sentadas em duas galerias e, para a segurança dos visitantes, só podem ficar no local o número de pessoas relativo ao de cadeiras. Os manifestantes gritavam palavras de ordem e pediam para que os dois projetos complementares fossem aprovados com emendas que concediam outros valores, sua incorporação no salário e pagamento em prazos menores. A bancada governista não atendeu as reivindicações e aprovou os projetos sem emendas.
Magistério
O Projeto de Lei Complementar nº 29/09, que incorpora o abono de R$ 100,00 ao vencimento dos membros do Magistério público estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério (CPNM) foi o que causou maior tumultuo. As bancadas do PT, PP, PCdoB e o deputado Sargento Soares (PDT) atenderam a solicitação dos professores e se abstiveram, deixando o Plenário no momento da votação. Com a aprovação do projeto original, o abono será repassado em quatro parcelas iguais pagas nos meses de agosto de 2009, fevereiro, maio e agosto de 2010.
Segundo o secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, que acompanhou a votação, a proposta do governo garante o piso mínimo da categoria, em R$ 1.020,00 mensais. “É o valor que podemos conceder, sacrificando outras áreas e investimentos. É o resgate do compromisso do governador com os servidores, levando em conta os recursos disponíveis”, defendeu.
Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Dirceu Dresch reclamou do valor, da demora para o repasse e da falta de diálogo com o governo, que não acatou as emendas. “Cem reais em quatro prestações não dá para aceitar. Tentamos corrigir as imperfeições, incorporando um aumento de 7,8% ao piso mínimo, mas não foi possível.”
Segurança Pública
O Projeto de Lei Complementar nº 28/09 concede abono aos servidores e militares integrantes do Sistema de Segurança Pública. Os praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar, Agentes e Escrivães da Polícia Civil (PC), Psicólogo Policial, Sistema Prisional e Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator terão um abono de R$ 590,00. Para os oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, Perito Oficial e Autoridade Policial Civil, o abono será de R$ 300,00.
Mesmo considerando o prazo para o pagamento do abono muito longo, o líder do PDT, deputado Sargento Soares, votou favorável à proposta. “O governador terá 13 meses para repassar o abono. Mas foi o que deu para fazer depois de cinco anos de espera e de um governo que não discutiu a proposta com o sindicato e não acatou as emendas apresentadas”, declarou.
Posicionamentos
Conforme o líder do governo na Casa, deputado Elizeu Mattos (PMDB), os deputados da oposição aproveitaram a sessão para fazer discurso e apresentar emendas para agradar as duas categorias. “Optaram pelo discurso fácil. As emendas tiveram que ser rejeitadas por que tinham vício de origem, geravam despesas. Apresentamos projetos dentro do possível. Não adianta aprovar o que não será concretizado”, alegou.
O líder do PP, deputado Joares Ponticelli, questionou o prazo para o debate. Para ele, o governo mandou os projetos mais importantes na véspera do recesso para apressar a aprovação. “A manifestação dos servidores representa o profundo descontentamento das categorias, mostra que a política salarial do Estado está equivocada e a sua truculência ao passar por cima da oposição”, disparou.
A falta de debate incomodou a líder do PCdoB, deputada Angela Albino, bem como a ausência da manifestação dos deputados da situação durante a discussão dos projetos. “Este é o papel fundamental desta Casa. Se os projetos fossem bons, os deputados governistas teriam defendido. Mas optaram pelo silêncio”, observou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)
