A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite de 15 de março a Palestra “Condutas Vedadas aos Servidores Públicos em Período Eleitoral”, ministrada pelo advogado Gustavo Henrique Serpa. O evento faz parte do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), realizado na Câmara entre os dias 12 e 16 de março, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
A palestra foi aberta ao público e contou com a participação principalmente de servidores do Legislativo Municipal. Na ocasião, os participantes puderam tirar dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o período eleitoral.
Com a proximidade das eleições, o advogado Gustavo Henrique Serpa lembrou a necessidade de se estudar o assunto, a fim de se evitar possíveis infrações. “São muitas condutas. Esse é um tema extenso e polêmico”, ressaltou o palestrante.
Ao longo da semana o Semapp possibilitou palestras nas áreas de gestão socioambiental, atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e orçamento legislativo.
Ao todo, mais de 100 pessoas se inscreveram para participar do seminário, sem custos para o legislativo municipal.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
