A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, promoveu na tarde desta terça-feira, dia 30, no Auditório Antonieta de Barros, a palestra Competência Constitucional e a Função Social e Pública dos Três Poderes, ministrada pela advogada Juliana Carla de Freitas. A atividade faz parte do projeto Educação para a Cidadania Construindo um Novo Olhar dirigido para estudantes catarinenses.
A iniciativa, que integra o programa Conhecendo o Parlamento catarinense, oferece momentos de reflexão sobre temas relacionados a políticas públicas, ética, cidadania e democracia. Durante um período de cinco meses os jovens participantes desenvolvem um trabalho dinâmico participando de palestras, grupos de discussões, pesquisas de grupo, além de visitas de estudos ao governo do Estado, ao Tribunal de Contas e ao Poder Legislativo.
Servidora da Câmara de Deputados em Brasília, Juliana iniciou sua palestra falando da importância dos três poderes e suas competências. De acordo com a palestrante, o Legislativo abrange o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “O Congresso possui o poder de elaborar as leis e de proceder à fiscalização contábil, financeira, orça¬mentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Já a Câmara tem o papel de dar início ao trâmite da maioria das proposições legislativas, órgão de representação imediata do povo e é onde estão centralizados os maiores debates e decisões de importância nacional. E o Senado contempla o princípio federativo, ou seja, a efe¬tiva forma federativa pressupõe a descentralização do poder ao longo do território nacional”, explicou.
Referente ao Poder Executivo, Juliana mencionou que entre suas atribuições está à administração pública, a qualidade da gestão e o orçamento do estado. “De acordo com a constituição de um país, o executivo possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos cumprindo fielmente as ordenações legais”, salientou.
Por último Juliana falou sobre o Judiciário, quem tem entre suas funções o poder de aplicar leis. “Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro é a função jurisdicional. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. Já no segundo momento, o papel é o controle de constitucionalidade, tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal 1988”, ressaltou. (Tatiani Magalhães)
