A Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Afalesc) e o Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindalesc), com apoio do Parlamento catarinense, realizaram nesta quinta-feira (8) o II Seminário Nacional de Integração da Afalesc. O evento, voltado para os servidores da Casa, contou com a palestra “Dignidade do servidor público no contexto da Constituição Federal”, proferida pelo professor de direito administrativo Romeu Felipe Bacellar Filho, no Auditório Antonieta de Barros.
O palestrante apontou que a administração pública sofre uma grande transformação desde a promulgação da Constituição de 1988. Apesar das garantias constitucionais para que o serviço público seja prestado com qualidade, dentro de vários princípios como impessoalidade, moralidade, entre outros, o principal problema, na avaliação do professor, é a falta de valorização do servidor, que acaba comprometendo o serviço oferecido ao cidadão.
“Não se trata apenas de dar um tratamento digno ao funcionário. Mais do que isso: oferecer oportunidades para que ele possa se aprimorar intelectualmente. Isso eu não vejo em nenhum dos três poderes atualmente”, afirmou Bacellar Filho.
Apesar de reconhecer a necessidade e a importância dos servidores comissionados, o palestrante criticou a quantidade desse tipo de cargo na esfera pública. “Não se pode admitir que haja mais servidores comissionados do que efetivos em uma repartição. Isso é brincar com a coisa pública”.
Para ele, a valorização do servidor deve ser encarada como uma política pública que trará benefícios não apenas ao funcionalismo, mas a toda a população, que poderá usufruir de serviços de melhor qualidade.
O presidente da Afalesc, Zulmar Saibro, afirmou que o objetivo do seminário é fortalecer o funcionalismo do Parlamento catarinense e, ao mesmo tempo, fortalecer o Estado e o Poder Legislativo. “Um servidor valorizado vai servir melhor à sociedade”, considerou. (Marcelo Espinoza)
