O Grupo Acontece, de Florianópolis, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21), a pedido da deputada Angela Albino (PCdoB), para pedir a aprovação do Projeto de Lei 315/2013, do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Santa Catarina (CELGBT-SC). A proposta chegou a entrar na Ordem do Dia para votação em novembro do ano passado, mas foi adiada por falta de quórum.
Carla Salasário Ayres, representante do grupo, afirmou que a aprovação do conselho é importante para as garantias de direitos à população LGBT de Santa Catarina. “A criação do conselho não é dar privilégios a um grupo, é apenas para que seja reconhecido a uma parcela da população o acesso a direitos essenciais, como o direito de ir e vir”, afirmou.
Carla afirmou que os índices de violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais no estado são alarmantes. “Pelo menos 70% dos casos de homofobia seguem sem solução”, disse. Uma das razões para isso, segundo ela, é que as instituições que deveriam proteger e combater esse tipo de violência são omissas.
“A homofobia está institucionalizada. O Ministério Público não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, algo que já foi autorizado pelo Supremo e pelo CNJ”, afirmou Carla, que também criticou a Assembleia pela demora na votação do PL 315/2013. “Pedimos aos deputados que saiam do armário”, completou.
Os deputados Angela Albino, Sargento Amauri Soares (PSOL) e Jailson Lima (PT) declararam apoio à causa. “Nossa bancada defende publicamente a criação do conselho”, afirmou Jailson. “Temos que respeitar as religiões, mas também respeitar as diferentes formas de pensamento, de vida”, completou Soares.
