O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), anunciou que vai propor à Mesa a extinção da junta médica do Poder Legislativo. Segundo Merisio, não há motivos que justifiquem sua existência pois os servidores do Legislativo podem ser atendidos pela junta médica do Estado. Caso seja acatada pela Mesa, a sugestão será transformada em projeto de resolução que passará por votação em Plenário.
Atualmente há oito médicos lotados no Legislativo, sendo que quatro estão em gozo de licença prêmio e já podem requerer aposentadoria por tempo de serviço. Os outros quatro permanecerão lotados no serviço médico, atendendo normalmente os servidores da Casa.
Merisio informou que os 16 aposentados por invalidez declarados aptos ao trabalho em laudo oficial do Iprev estão sendo notificados extrajudicialmente hoje para se apresentarem ao Poder Legislativo no prazo de cinco dias, isto é, até a próxima sexta-feira (23). Como os Correios estão em greve, essas notificações estão sendo realizadas por servidores da Assembleia. Aqueles que não se apresentarem no prazo determinado terão os salários descontados.
De acordo com o presidente, serão instalados processos administrativos para apurar as condições em que se deram as aposentadorias por invalidez. Nos casos de fraude comprovada, o servidor poderá perder a função pública e os direitos inerentes. Nos casos em que o servidor não tiver direito à aposentadoria compulsória (70 anos), as aposentadorias por invalidez serão revertidas e o servidor deverá retornar ao trabalho ou, conforme o caso, solicitar aposentadoria proporcional ou por tempo de serviço. Também serão alvo de processo administrativo os servidores membros da junta médica na época em que foram concedidas as aposentadorias irregulares. (Vitor Santos)
