Os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa decidiram que não irão apreciar as Medidas Provisórias 188 e 189 encaminhadas pelo governo do Estado para o magistério, que completa 42 dias de greve. A posição foi tirada após duas horas de reunião no final da tarde de segunda-feira (27). O deputado Gelson Merisio (DEM), presidente do Legislativo, anunciou o arquivamento da primeira MP nesta semana, o que já ocorreu na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (28). A segunda MP será arquivada na reunião da CCJ de 5 de julho. Nesse período, Merisio acredita que o Executivo apresentará ao Parlamento uma proposta de lei complementar para regular o conteúdo das MPs.
Após a reunião de líderes, Merisio e outros parlamentares receberam o comando de greve do magistério estadual. A coordenadora estadual do Sinte/SC, Alvete Bedin, considerou a decisão do Legislativo um avanço, opinião compartilhada com a deputada Luciane Carminatti (PT). Bedin pediu ao presidente do Legislativo que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação para a reabertura das negociações.
A Medida Provisória nº 189, que iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa dia 21 de junho e substitui a MP 188, modifica os vencimentos, altera gratificações, absorve e extingue vantagens dos professores da rede estadual de ensino. De acordo com a tabela contida na MP 189, o vencimento mínimo de um professor com 40 horas será de R$ 1.187,00, enquanto o piso básico de um professor doutor, em fim de carreira, será de R$ 2.137,00. A MP também prevê a incorporação do prêmio Educar e Jubilar, mas reduz a regência de classe de 40% para 25% aos professores das séries iniciais do ensino fundamental, e de 25% para 17% aos professores das séries finais, medida firmemente contestada pelos professores.
Fundeb
O presidente anunciou ainda que uma emenda coletiva do Parlamento vai retirar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo da receita líquida disponível do Estado, que hoje influi nos percentuais destinados pelo governo aos demais Poderes do Estado e UDESC. A retirada do Fundeb será seguida de uma negociação para recompor os percentuais dos Poderes. A decisão só terá validade a partir de 2012. (Rossana Espezin)
