A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, articula um convênio com o Poder Executivo para a produção de vídeos em língua brasileira de sinais (Libras) que atendam às necessidades dos surdos no processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba, confirmou o apoio à iniciativa durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (15), com a presença da gerente de Habilitação de Condutores do Detran, delegada Cláudia Regina Bernardi da Silva, e da presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rose Bartucheski. "Somos parceiros incondicionais desse projeto que promove acessibilidade aos surdos. O papel da secretaria é disponibilizar os meios necessários para que se concretize”, afirmou Grubba.
A proposta consiste na produção de material em vídeo que facilite o acesso dos surdos à prova teórica de habilitação dos motoristas a ser aplicada pelo Detran. A iniciativa, que partiu da Associação de Surdos da Grande Florianópolis, conta com o suporte da Assembleia Legislativa, que vai disponibilizar o estúdio da TVAL, equipamentos e profissionais para a elaboração do material. A FCEE vai contribuir com os intérpretes de Língua de Sinais e o Detran vai oferecer o banco de questões para gravação. A parceria também inclui o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), que será responsável pela inserção das questões em vídeo no sistema do Detran.
O convênio também deve prever a realização de cursos de capacitação em Libras para funcionários do Detran e dos Ciretrans, além de médicos e psicólogos envolvidos no processo de habilitação. Os capacitadores serão cedidos pela FCEE. “Este será um curso para a comunicação básica. Representará um salto maravilhoso de qualidade no serviço. Queremos que a sociedade faça a inclusão, e isso só se dará plenamente quando ela conseguir se comunicar e entender as pessoas com deficiência”, disse Rose.
No momento, a Fundação Catarinense de Educação Especial elabora um modelo de convênio entre as instituições envolvidas. De acordo com a gerente de Habilitação de Condutores do Detran, a expectativa é que a assinatura do documento ocorra dentro de 10 ou 15 dias. “Depois disto, poderemos operacionalizar para, no máximo em 30 dias, iniciar o projeto piloto, que será implementado em Joinville e Florianópolis”, declarou a delegada Cláudia.
A assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janice Aparecida Steidel Krasniak, destacou o alcance desta ação. “Nossa intenção é que essa reivindicação das entidades saia do papel e se concretize. Assim, Santa Catarina, que tem 17 mil surdos, vai disponibilizar um serviço que pode se tornar referência para outros estados”.
