Representantes de entidades sociais e lideranças públicas dos municípios serranos enfatizaram a necessidade da ampliação de medidas socioeducativas que revertam os altos índices de violência doméstica registrados na região. O assunto foi debatido em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Lages. O evento, promovido pela bancada feminina da Assembleia Legislativa, faz parte de um ciclo de audiências que visam levantar informações para compor um um diagnóstico da violência contra a mulher no estado.
Conforme a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), um dos grandes problemas já identificados pela bancada para a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no estado diz respeito à a falta de dados referentes à violência doméstica e a insuficiência de campanhas que divulguem os direitos das mulheres. “Precisamos trabalhar fortemente a questão educacional, procurando reverter a cultura da violência no estado, levando às mulheres a conscientização sobre seus direitos”.
A Lei Maria da Penha, disse ainda a parlamentar, tem por objetivo resgatar a cidadania feminina, criando mecanismos para coibir a violência doméstica, não só no aspecto físico, mas também nas questões psíquica, patrimonial, sexual e moral. “A lei garante a punição aos agressores, mas a cultura e o medo impedem as vítimas de fazerem as denúncias”.
Entraves culturais
Os números que colocam Lages entre os principais municípios no estado em registros de violência contra as mulheres em Santa Catarina deixaram em alerta os conselhos de direitos da mulher. Somente em 2010, foram registrados 396 casos, número que aumentou para 579 no ano seguinte. Destes, cerca de 90% dizem respeito à lesão corporal e ameaças e têm como causas o uso de álcool e drogas, mas também as questões econômicas e sociais.
À frente do 6º Batalhão de Polícia Militar, o tenente coronel Adilson Moreira destacou que aspectos culturais próprios da região têm prejudicado o combate à violência doméstica. “Já trabalhei em 28 municípios e nunca tive tantos problemas desta natureza. Notamos que nesta região a prática de colocar a mulher em segundo plano está muito enraizada, fazendo com que elas não se sintam em condições de revelar seus problemas”, disse.
Da mesma forma, o delegado de Polícia da Comarca de Lages, João Roberto de Castro, declarou que a quantidade de casos pode ser ainda maior, tendo em vista que não estão sendo contabilizadas formas de violência consideradas “silenciosas”, como as agressões morais. “É um verdadeiro absurdo ver como se desenrola a violência contra a mulher dentro das casas, com a subjugação imposta pelo homem por ser o provedor da casa”.
Campanhas de esclarecimento
Para Castro, as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica não devem levar em conta apenas as estatísticas policiais, que se referem apenas a casos consumados. Ele defendeu a ampliação de campanhas educativas e o fortalecimento das polícias comunitárias. “Não podemos investir só em repressão. Se as pessoas forem sensibilizadas, vamos ganhar muitas batalhas”.
Membro do Conselho de Direitos da Mulher de Lages, Erli Camargo, afirmou que a entidade tem buscado atuar nesta área, promovendo campanhas de cunho preventivo e educativo. Um dos projetos é o Lar Seguro, desenvolvido junto às escolas para divulgar a Lei Maria da Penha. “O desafio é mostrar à sociedade o quanto violência exclui, discrimina e mata. E também para cobrar dos governos a implementação de políticas públicas que coloquem um fim neste ciclo de sujeição da mulher”.
Participaram ainda da audiência a secretária municipal de Assistência Social, Marli Barrentin Nassif, o reitor da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), Elson Rogério Bastos Pereira, a coordenadora de Estado de Políticas para a Mulher, Selma Elias Westphal, a promotora de Justiça Maria Amélia Borges Moreira, a coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Lages, Odila Waldrich, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Mônica Daboit, e o presidente da Câmara Municipal de Lages, vereador Anilton Freitas. (Alexandre Back)
