A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 440/11, que institui o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa no Estado, a ser comemorado anualmente em 1º de junho. De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), a matéria vai ao encontro do princípio fundamental da liberdade de expressão determinado pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo o parlamentar, a liberdade de imprensa é uma das consagradas conquistas derivadas do Estado de Direito Democrático Brasileiro. “A escolha da data segue as comemorações do Dia Nacional de Liberdade de Imprensa, estipulado pela Lei n° 9.831/99, também celebrado em 1º de junho, data do lançamento em 1808 do Jornal Correio Braziliense, também chamado de Armazém Literário, considerado o primeiro jornal brasileiro, editado em Londres pelo jornalista Hippólyto José da Costa, onde o profissional tinha independência em relação aos poderes oficiais”, justifica Kuhlmann.
O jornal circulou de 1º de junho de 1808 a 1° de dezembro de 1822, com 175 números, agrupados em 29 volumes, editados durante 14 anos, ininterruptamente, com marcante pontualidade. (Tatiani Magalhães)
