O Parlamento catarinense já instalou quatro fóruns parlamentares na 17ª Legislatura, que iniciou no dia 1º de fevereiro deste ano. Previstos no regimento interno para tratar de matérias de grande interesse, que por sua natureza e complexidade não possam ser acompanhadas pelas comissões permanentes, os fóruns caracterizam-se como instrumento mais eficiente no acompanhamento de temas específicos, na avaliação dos parlamentares.
Ao todo, 14 requerimentos de criação de fóruns parlamentares foram aprovados no primeiro semestre, mas o regimento interno da Casa limita a iniciativa ao número de dez em funcionamento por legislatura. Além disso, para que o fórum seja instalado os líderes de bancadas precisam designar representantes, pois cada um deve ser composto por no mínimo dois décimos dos membros da Assembleia Legislativa (oito deputados) dentre a maioria das bancadas.
O deputado Ismael dos Santos (DEM), presidente do Fórum Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas, explica que a iniciativa de criação do fórum partiu do pressuposto de que as comissões parlamentares acabam não dando conta da demanda e desafios da sociedade. “O fórum vem não só para interagir com a sociedade, mas para alavancar temas que acabam ficando periféricos nas comissões, por falta de tempo e de espaço”. Ele classifica esta ferramenta parlamentar como “útil, eficiente e ágil”, uma vez que a atuação não segue delimitações regimentais. “É mais resolutivo e ágil porque consegue abarcar a interação com a sociedade sem a interferência de prerrogativas estatutárias, por isso diminui a distância entre sociedade e governo.”
Sobre a participação dos demais membros nas atividades do fórum, Ismael reconhece que os outros parlamentares acabam se envolvendo mais quando a atividade diz respeito a sua região, mas ele valoriza como ponto positivo o fato de o fórum conseguir extrapolar as diferenças partidárias e reunir apoio político em prol do tema. O Fórum de Prevenção e Combate às Drogas iniciou no primeiro semestre uma série de sete audiências públicas para fazer um diagnóstico em todas as regiões de Santa Catarina. Em paralelo, prioriza visitas às comunidades terapêuticas.
Conforme o regimento interno, os fóruns parlamentares serão extintos ao final da legislatura na qual foram constituídos, quando não forem instalados no prazo de cinco sessões ou quando seu encerramento for requerido pelo Plenário. Quando o assunto que motivou a criação não se esgota, o fórum pode ser reinstalado no início de uma nova legislatura, como aconteceu com o fórum que trata da Duplicação da BR-470, presidido pelo deputado Jean Kuhlmann (DEM).
BR-470
Criado para promover a fiscalização das ações dos órgãos federais, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Santa Catarina, o fórum defende a necessidade urgente da duplicação da BR-470 e de outras rodovias fundamentais para o estado. “Estamos engrossando fileiras em iniciativas de diversos setores produtivos e também da sociedade civil organizada para, junto ao Parlamento, mostrarmos a força de Santa Catarina e defendermos a nossa malha viária, reconhecidamente perigosa”, explica o presidente. Na reinstalação do fórum, Kuhlmann firmou um acordo com os demais representantes do Vale do Itajaí, estabelecendo um rodízio anual na condução das atividades.
RODOVIAS E HOSPITAIS GANHAM VOZ
Rodovias são o tema de um fórum parlamentar presidido pela deputada Luciane Carminatti (PT), para acompanhar o estado de conservação, a sinalização, os pedágios, os postos de fiscalização e policiamento, os postos de pesagem veicula e os programas de obras das rodovias estaduais e federais em Santa Catarina.
Para ela, essa instância cumpre um papel importante, que é o de debater a problemática das rodovias catarinenses com a sociedade e proporcionar que as lideranças locais e regionais se manifestem, assim como o poder público. “O fórum contribui na formulação de propostas, de projetos de lei e na fiscalização da aplicação de recursos, portanto, contribui para a solução dos problemas.” Em comparação com a atuação de uma comissão, a deputada considera que, por ser um instrumento menos formal, o fórum acaba desenvolvendo um trabalho mais dinâmico e abrangente.
No início da atuação, o Fórum Parlamentar das Rodovias promoveu uma reunião com o comando da Polícia Rodoviária Estadual, na qual levantou um diagnóstico sobre as rodovias catarinenses. Essas informações municiam as audiências regionais realizadas para discutir problemas e demandas. “Procuramos fazer o debate e aglutinar forças para corrigir os problemas”, destaca Luciane, que interage com a Frente Parlamentar das Rodovias, coordenada pelo deputado Darci de Matos (DEM), para somar esforços.
A mais recente iniciativa do gênero criada na Assembleia Legislativa tem nome e apelido. O Fórum dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares, presidido pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), o chamado Fórum dos Pequenos Hospitais, foi o instrumento que o parlamentar encontrou para aproximar o problema da solução. “Ele permite que se faça um acompanhamento permanente de uma determinada situação, com os olhos voltados a uma solução, seja em curto, médio ou longo prazo.”
Na opinião do parlamentar, além de ser mais específico, o fórum não se extingue em um ato, tal como acontece em uma audiência pública, mas permite que o parlamentar fique em constante acompanhamento de determinada problemática. Nadal está coordenando a elaboração de um raio-x dos problemas que atingem as instituições hospitalares, por meio de um ciclo de reuniões regionais, a partir das quais serão vislumbradas soluções e projetos, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e o governo do Estado.
FRENTES
Enquanto a criação de um fórum parlamentar é submetida à deliberação do Plenário, a criação de uma frente parlamentar segue menos exigências, o que torna esse instrumento bastante usual. Conforme explica o diretor legislativo, José Alberto Braunsperger, a Assembleia Legislativa adota o mesmo modelo da Câmara dos Deputados, que qualifica a iniciativa como de “autodeterminação política”.
Em outras palavras, o lançamento de uma frente parlamentar configura um ato de vontade política, portanto não segue limitações regimentais. O Legislativo apenas registra a criação das frentes parlamentares, que em geral possuem composição suprapartidária e podem ser integradas por outras entidades, assim como por pessoas físicas e jurídicas. Em 2011, a Assembleia Legislativa já registrou a criação de oito frentes parlamentares, que são coordenadas pelos deputados proponentes. (LISANDREA COSTA)
