A situação econômica dos hospitais filantrópicos e fundações hospitalares de Santa Catarina pautou reunião realizada pelo Fórum Parlamentar dos Pequenos Hospitais, presidido pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), nesta sexta-feira (8), no auditório da Prefeitura de São Miguel do Oeste. Dentre os encaminhamentos da reunião, o fórum comprometeu-se a atuar para que os recursos obtidos pelo Estado com o pagamento de dívidas, via Programa Revigorar, sejam aplicados em saúde, em especial na manutenção dos hospitais e na realização de cirurgias eletivas.
Vários relatos de hospitais com dificuldade de manutenção foram ouvidos pelos parlamentares. Conforme Nadal, a reunião de São Miguel do Oeste deu início a uma série de encontros regionais que serão promovidos com o foco de encontrar alternativas para manter os pequenos hospitais funcionando. “Em todos os municípios há dificuldades de custeio da folha de pagamento e manutenção da unidade hospitalar. O acúmulo de déficit é preocupante, pois os pequenos hospitais devem continuar funcionando para o atendimento da população local.”
O deputado Volnei Morastoni (PT), que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, salientou a importância dos pequenos hospitais nas microrregiões e a necessidade de uma política de apoio. “Precisamos discutir qual é o papel dessas unidades hospitalares e até mesmo redirecionar, se necessário, a sua atuação dentro da rede de saúde.” A Comissão de Saúde reivindicará à Câmara dos Deputados a regulamentação da Emenda Constitucional 29, estimulando que as demais Assembleias Legislativas do país e todas as câmaras de vereadores reforcem esse movimento.
A qualidade da estrutura de saúde disponível na região é um fator fundamental para a permanência da população, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Regional, Vilson Trevisan. Segundo ele, as populações locais se evadem dos pequenos municípios em busca de melhores condições de vida. Já a representante da prefeitura de São Miguel do Oeste, Eliane Zanotto, destacou as carências regionais na área da saúde como fruto de um “histórico esquecimento do Extremo-Oeste por parte das autoridades estaduais”.
Problemas e soluções
Conforme levantamento da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (Fehoesc), a região compreendida pela Associação dos Municípios do Extremo-Oeste (Ameosc) dispõe de 491 leitos hospitalares, o que dá uma média de 3,1 leitos/1.000 habitantes. “Não há falta de leitos, mas déficit de financiamento em função da defasagem na tabela do Sistema Único de Saúde, que não cobre o custo dos atendimentos. Essa baixa remuneração vai levar ao sucateamento do sistema, pois não temos condições de investir em equipamentos e na remuneração dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Fehoesc, Tércio Kasten.
Na visão da federação, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é uma medida crucial. Conforme Kasten, os municípios já cumprem, e geralmente extrapolam, os 15% de investimentos em saúde; o Estado se aproxima dos 12% constitucionais, mas a União investe em torno de 4%, por isso é necessário definir um percentual de investimento federal de no mínimo 10%. Também foram sugeridos investimentos na atenção básica (Unidades de Prontoatendimento e Saúde da Família), vocacionamento dos hospitais locais e profissionalização da gestão das unidades hospitalares. (Lisandrea Costa)
