Florianópolis sedia audiência pública sobre Plano Nacional de Educação

A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa, promoveu na manhã desta sexta (15), no auditório do Tribunal de Justiça, audiência pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), contido no Projeto de Lei 8035/2010, em tramitação no Congresso Nacional. Entre as principais questões levantadas por parlamentares, gestores e especialistas, e que serão encaminhadas ao relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), estão o aumento do financiamento educacional e a qualificação profissional.
Segundo a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputada Maria de Fátima Bezerra (PT-RN), a intenção do governo federal é que o PNE espelhe a política educacional para o país nos próximos 20 anos, estipulando metas como a universalização e ampliação do atendimento escolar e a melhoria na qualidade do ensino.
O projeto, acrescentou, tem despertado grande interesse em todas as regiões brasileiras, podendo ser comprovado pelo elevado número de emendas propostas. ”O debate está acontecendo em todo o país, com grande envolvimento da sociedade, através das entidades ligadas ao setor da Educação, o que pode ser verificado pelas 2.906 emendas apresentadas, número superior até mesmo à Constituinte de 1988”, disse. A expectativa é a de que a proposição seja aprovada ainda este ano.

Financiamento e qualificação

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que aumentar o volume de recursos destinado à Educação é, no momento, a principal fonte de discussão referente ao Plano. Atualmente o governo federal destina 5,7% do PIB do país ao setor, podendo chegar a 7%, conforme a proposta do novo PNE. A quantia, entretanto, não seria o suficiente para atender todas as metas previstas, explicou Uczai, que é membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e defende a elevação do percentual para 10%.
A medida foi defendida também pelo secretário Municipal da Educação de Florianópolis e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, e pelo deputado Neodi Saretta (PT). “Não basta boa vontade. Sem recursos, não há PNE”, disse Rodolfo. “Precisamos que os investimentos sejam elevados nas três esferas de governo”, acrescentou Saretta.
Uma vez elevados os recursos, segundo os debatedores, a qualificação profissional deve ser a principal meta a ser atingida.
Uczai defendeu a proposta que, da carga horária de um professor, metade seja dedicada à docência, ficando o restante para capacitação, pesquisa e produção de conhecimento. “Esta é a maior lei do país, pois estamos definindo o futuro da Educação que, por sua vez, definirá o futuro do país”, afirmou.
Vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a deputada Luciane Carminatti (PT) acrescentou que o novo PNE deve abrir a possibilidade para que a qualificação seja “continuada e em serviço”.

Outras propostas

O deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que protocolou emenda para a inclusão de um sistema de avaliação para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano. Caso seja admitida, disse o parlamentar, que faz parte da Comissão Especial do PNE, as unidades de ensino serão monitoradas regularmente, com a divulgação dos dados obtidos para a sociedade, e realizada avaliação geral do sistema a cada três anos. “Precisamos estabelecer um controle por indicadores. De outra forma, podemos chegar em 2020 e constatar que as metas não foram atingidas”, disse.
O deputado Volnei Morastoni (PT) solicitou ainda que seja levada ao relator do PNE a proposta da inclusão de disciplinas relativas à Saúde na grade curricular de ensino. “Não adianta tratarmos da saúde só quando as doenças já estão estabelecidas. Precisamos levar a prevenção às salas de aula”, disse.

Participaram ainda da mesa de discussão o deputado Neodi Saretta (PT), o deputado Jailson Lima (PT), o coordenador do Fórum Nacional de Educação e Secretário Adjunto do Ministério da Educação, Francisco Chagas, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Carlos Eduardo Sanches, a secretária-geral da Confederação dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Marta Vanelli, a representante-executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), Claudete Mittmann, a representante da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Amandia Maria de Borba, os representantes da Associação dos Mantenedores Particulares de Educação Superior de SC (Ampesc), Luciano Formiguieri e Eduardo Everaldo Tiscoski, e os representante da Secretaria Regional da Grande Florianópolis, Luis Antônio Groceski, e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Rosângela Gordin. (Alexandre Back)