A reunião da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), na manhã desta quarta-feira (14), teve como destaque a aprovação dos dois projetos do Executivo que tratam de financiamentos para a Casan.
O PL 1/2012 destina-se a obter R$ 280 milhões junto a Agence Française de Développement (AFD) para melhorias nos municípios de Caçador, Videira, Ipira, Piratuba, Garopaba, Imbituba, Canoinhas e Braço do Norte. A proposta segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Da mesma forma, o PL 41/2012 destina-se à liberação de empréstimo de R$ 401,7 milhões com a Caixa Econômica Federal visando o aprimoramento da cobertura da Casan nos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu, Criciúma, Concórdia e Rio do Sul. O PL, que tramita em regime de urgência, segue para votação na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
“Santa Catarina possui um dos estados com menores índices em saneamento básico do país. Esperamos que por meio destes financiamentos possamos sair desta condição”, disse o relator das propostas, deputado Marcos Vieira. “A Casan tem uma dívida muito grande com os municípios catarinenses e agora terá mais uma oportunidade de executar as obras necessárias”, acrescentou o deputado Neodi Saretta (PT).
Outros projetos
De origem governamental, o PLC 02/12 concede a policiais civis, agentes penitenciários e do Instituto Geral de Perícias (IGP), acréscimo nos vencimentos de 5% a cada ano trabalhado após o tempo de aposentadoria. O adicional obedece a limite de cinco anos, período em que poderão ser agregados até 25%, percentual que poderá ser incorporado à aposentadoria.
“O benefício, já concedido a bombeiros e policiais militares, servirá de estímulo aos servidores dos grupos de Segurança Pública e Justiça e Cidadania”, avaliou o deputado Valmir Comin (PP), que assume como membro da Comissão de Finanças em substituição ao deputado Silvio Dreveck (PP). A matéria segue para a Comissão de Segurança Pública.
Já o PL 420/2012, de autoria do deputado Ciro Roza (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de locais de interesse ecológico que constituam unidades de conservação estaduais. “É uma iniciativa extremamente interessante e que já vem sendo adotada em outros estados, como Rio Grande do Sul e Paraná”, afirmou o relator da matéria, deputado Sargento Amauri Soares (PDT). A proposta segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Renegociação da dívida pública e calendário das audiências públicas regionais
A reunião da Comissão teve como destaque ainda a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública para discutir a renegociação da dívida pública dos estados. O debate, ainda sem data e local definidos, terá a participação das assembleias legislativas e de representantes dos poderes executivos dos três estados do Sul. “Em 1998, ano da renegociação da dívida, a realidade econômica era outra. Em 30 anos de vigência dos termos, Santa Catarina, que devia R$ 4,3 bilhões à União, já pagou R$ 7,3 bilhões e ainda está devendo R$ 10 bilhões. Precisamos readequar as dívidas de acordo com a realidade econômica dos estados, para que os mesmos retomem a capacidade de fazer investimentos”, defendeu Marcos Vieira.
Ficou estabelecido ainda que na próxima quarta-feira os membros do colegiado irão discutir o cronograma das audiências públicas regionais para a LDO 2012 e LOA 2013. Tendo em vista o ano eleitoral, uma proposta já foi elaborada pela Mesa, visando adequar as audiências ao calendário especial de sessões da Casa. (Alexandre Back)
