Os membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (23) requerimento de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da CFT, para a realização de três audiências públicas. A intenção é discutir a aplicação dos R$ 60 milhões previstos no empréstimo que o governo do Estado fará com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implantação de sistemas de captação e armazenamento de água das chuvas nas propriedades rurais atingidas pela estiagem, parte do programa “Caminhos do Desenvolvimento”. O PL 32/2012, que trata do assunto, aguarda a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).
As audiências públicas serão realizadas nos municípios de Maravilha (21 de junho), Videira (28 de junho) e Xanxerê (5 de julho), em parceria com as comissões de Proteção Civil e de Agricultura e Política Rural. Também devem participar dos encontros representantes da Secretaria de Estado da Defesa Civil, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), órgãos que coordenarão o programa.
O proponente das audiências públicas enfatizou que o objetivo é prestar esclarecimentos à população sobre a destinação dos recursos, exclusiva para a implantação de sistemas de captação e armazenamento de água. “A aplicação dos R$ 60 milhões é para amenizar o sofrimento do agricultor no período da estiagem”, disse Vieira. O programa deve atender aproximadamente 40 mil famílias catarinenses.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Defesa Civil, 141 municípios já decretaram situação de emergência devido à estiagem nos anos de 2011 e 2012, afetando cerca de 800 mil pessoas. A estimativa é que o prejuízo na agricultura e pecuária chegue a R$ 700 milhões.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos deputados Aldo Schneider (PMDB), Manoel Mota (PMDB), Valmir Comin (PP), Neodi Saretta (PT), Darci de Matos (PSD), Sargento Amauri Soares (PDT) e Gilmar Knaesel (PSDB). (Ludmilla Gadotti)
