Uma retrospectiva histórica marca a exposição “Para todos – O movimento político das pessoas com deficiência”, cuja abertura ocorreu nesta semana, no espaço cultural Jerônimo Coelho da Assembleia Legislativa. O acesso é gratuito e a exposição ficará aberta até 15 de junho, das 10 às 19 horas. A mostra oferece acessibilidade total, com piso podo-tátil, placas e catálogos em braile, áudio-guia, dvd em libras e painéis acessíveis a cadeirantes.
Segundo a curadora Maria José Coelho, a exposição inova na forma e no conteúdo, com projeto arquitetônico integrado a uma linha do tempo, com sucessão de fatos históricos desde o antigo Egito até os dias atuais. Para Laércio Ventura, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, “basta dar uma oportunidade para as pessoas aparecerem”, referindo-se às políticas de quotas que integram milhares de deficientes no mercado formal de trabalho.
O deputado José Nei Acari (PSD) destacou a criação, pelo Poder Legislativo, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2011. Ascari, que preside a Comissão, afirmou que a prioridade é estabelecer parcerias, “como esta com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com a Organização dos Estados Íbero-Americanos (OEI)”, para trazer a exposição a Santa Catarina.
Ivana de Siqueira, da OEI, falou sobre a cooperação entre as instituições e comemorou a “evolução da luta”. Ela ressaltou que a mostra inclui versões em livro e documentário acessíveis. O coral Astral Perfeito, da Apae de Florianópolis, abriu a exposição, prestigiada por representantes da Federação das Apaes, da FCEE, do Ministério do Trabalho, além de ONGs identificadas com a causa dos deficientes. (Vitor Santos)
A exposição
O primeiro registro histórico data de 1.250 a.C, a Estela de Rama, cujo relevo exibe em primeiro plano o porteiro do templo de Astarte, apoiado sobre um bastão de madeira para superar uma deficiência no pé. Entre os romanos tinha-se o costume de matar fetos ou recém-nascidos deficientes, conforme escreveu Sêneca “não devido ao ódio, mas à razão, para distinguir as coisas inúteis das saudáveis”.
No Brasil, apenas em 1841 o imperador decidiu construir o primeiro espaço destinado aos deficientes, o Hospício D. Pedro II, que começou a funcionar em 1852. Mas só em 1904 o hospício ganhou espaço exclusivo para crianças deficientes. A prática da reabilitação ganhou espaço nos anos 50, com a fundação da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.
Em 1978, a Constituição vigente recebeu a primeira emenda (de número 12) tratando dos direitos da pessoa com deficiência, do deputado Thales Ramalho (MDB/PE). E em 1981 foi comemorado o ano internacional das pessoas com deficiência, circunstância que acelerou as iniciativas de mobilização das pessoas com deficiência. A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), por exemplo, é de 1987.
Finalmente, em 1989 foi editada a Lei 7.853, que criou os direitos das pessoas com deficiência, marco legal que deslocou a deficiência do âmbito das políticas assistenciais para os direitos humanos.
