O governo do Estado encaminhou hoje (5) à Assembleia Legislativa uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 140/2011, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 (LDO), retirando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo da receita líquida do Estado. A emenda também altera os percentuais destinados pelo Executivo aos demais Poderes, ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc.
A proposta será encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB) que, na condição de relator da LDO, deverá apresentar durante a reunião desta quarta-feira (06) o relatório final para que o projeto possa ser votado em Plenário na próxima semana.
Outras 282 emendas foram encaminhadas ao projeto, destacando esta emenda governamental por resultar de um acordo estabelecido entre o governo, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Udesc. A retirada do Fundeb do cálculo do Executivo foi aceita pelos poderes e instituições, desde que os percentuais fossem reajustados na mesma proporção, evitando uma perda total estimada em R$ 360 milhões anuais. Legislativo, Judiciário e as demais instituições concordaram, no entanto, com a aplicação de um redutor de 2,65% nos valores recebidos. Desta forma, cerca de R$ 90 milhões deixarão de ser repassados e permanecerão no caixa do governo do Estado em 2012. (Tatiani Magalhães)
Duodécimo – Percentuais da Receita Líquida do Estado
TJ – De 7,7% em 2011 para 9,31% em 2012 (menos 2,65% sobre os valores)
MP – De 3,23% em 2011 para 3,91 em 2012 (menos 2,65% sobre os valores)
TCE – De 1,4% em 2011 para 1,66% em 2012 (menos 2,65% sobre os valores)
AL – De 3,8% em 2011 para 4,51% em 2012 (menos 2,65% sobre os valores)
Udesc – De 2,1% em 2011 para 2,49% em 2012 (menos 2,65% sobre os valores)
