Ficha Limpa, voto secreto, reforma política e a cultura da corrupção foram os temas abordados no primeiro painel da mobilização ocorrida nesta sexta-feira (09), no Dia Internacional Contra a Corrupção, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis. Os debatedores foram representantes dos Ministérios Públicos e dos governos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
O evento, organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, faz parte da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. Serão realizados ao todo quatro painéis, nos quais os convidados discutirão o papel dos poderes e das instituições, da sociedade civil, da mídia, da cultura e dos esportes no combate à corrupção. A mobilização, apoiada pela Assembleia Legislativa, está sendo transmitida ao vivo pela TVAL.
O primeiro painel do evento, “Ficha Limpa, Voto Secreto, Reforma Política e a Cultura da Corrupção: Os Poderes e as Instituições”, foi mediado pela jornalista Zileide Silva, da Rede Globo. Participaram do debate o deputado estadual Edison Andrino (PMDB); o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Júlio César Finger; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Trindade dos Santos; o vice-presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari; e o secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba.
Ficha Limpa – A constitucionalidade do projeto Ficha Limpa está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa, segundo os painelistas, é que a matéria seja aprovada no início do próximo ano e que a lei já seja válida para as eleições municipais.
Para Marin, o projeto possui respaldo constitucional e deve ser aprovado, visto que representa a vontade da sociedade. “Já é um avanço. A lei foi criada devido à insatisfação popular e devemos fazer valer efetivamente este anseio”, disse.
Na opinião de Grubba, também é necessário mudar a cultura da população sobre o tema corrupção. “Todo cidadão ao assumir um cargo público, de forma eletiva ou por nomeação, deve ter a ciência de que está exercendo função pública para servir à sociedade e não se servir da sociedade”, afirmou.
Voto Secreto – Os debatedores foram unânimes na defesa do voto aberto. Segundo Sotto Maior Neto, “a fundamentação do voto aberto é a essência da democracia. O parlamentar precisa dar ciência àquele que o elegeu a respeito de sua conduta, como representante da população”.
Vicari ponderou, no entanto, que o voto aberto deveria ser válido para o Legislativo, mas não para o Judiciário. Além disso, criticou a existência de um grande número de partidos políticos e defendeu a consolidação dos conteúdos programáticos. “Precisamos de partidos que representem os vieses da sociedade e de coerência programática nos votos”, destacou.
De acordo com Finger, é necessário avançar com o conceito de cultura da transparência. “Acredito que a transparência será o grande salto de qualidade no exercício da função pública”, enfatizou.
Reforma Política – A urgência de reformas políticas é um tema encarado de forma unânime pelos debatedores como um desafio. “É preciso pressão popular, senão vira utopia”, declarou Santos.
Conforme Vicarri, os pontos essenciais para a reforma política no Brasil são fidelidade partidária, redução do número de partidos políticos com vinculação programática e debate profundo sobre sistemas eleitorais. Sotto Maior Neto acrescentou ainda a necessidade de combate à manipulação nos processos eleitorais por meio do abuso do poder econômico.
Cultura da Corrupção – A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” busca conscientizar a sociedade por meio do incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. “O mais relevante é que esta sementinha da reflexão seja plantada. É evidente que não é pontualmente num evento que se vai resolver o problema da corrupção, mas é muito importante a sociedade acordar e debater o tema”, disse o promotor de Justiça e coordenador da campanha estadual, Afonso Ghizzo Neto.
Andrino reafirmou o apoio do Parlamento à campanha e salientou a importância da participação de todos no combate à corrupção. “esta questão envolve não só o poder público, mas também a iniciativa privada, o cidadão de uma maneira geral”, disse. Segundo o parlamentar, “todos que lidam com dinheiro público, iniciativa pública ou privada, têm que prestar contas, principalmente por meio de portal de transparência”.
Carta Floripa – As autoridades participantes do painel receberam de estudantes a “Carta Floripa”, um documento elaborado na etapa catarinense da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que apresenta as 10 propostas da sociedade priorizadas durante o encontro para a elaboração de políticas públicas. Entre elas estão o fim do voto secreto no parlamento, a aprovação do projeto Ficha Limpa no formato original, o fim das coligações eleitorais partidárias, o fim do foro privilegiado para autoridades políticas, cargos de conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas e de Justiça preenchidos por concurso público, definição de atos de corrupção como crime hediondo.
No decorrer do evento serão realizadas atividades artísticas e culturais e também será apresentado o projeto pedagógico da campanha. Após o encerramento oficial da mobilização, previsto para as 18h30min, haverá uma passeata em torno da Praça XV de Novembro, que retornará até a escadaria da Catedral Metropolitana de Florianópolis. (Ludmilla Gadotti)
