A discussão sobre as questões legais que envolvem a gestão dos recursos hídricos, em especial do Aquífero Guarani, encerrou na tarde desta quinta-feira (10) o I Congresso Internacional “O futuro da água no Mercosul”, realizado no auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa.
O professor doutor Antonio Carlos Wolkmer, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), defende que as questões envolvendo a preservação e a gestão da água tenham um viés participativo e comunitário. “Ao invés de ações que venham de cima para baixo, o correto é que elas ocorram debaixo para cima”, acredita.
Ele citou com exemplos o Equador e a Bolívia que, na opinião dele, evoluíram nesse aspecto. Segundo o professor, o Equador colocou em sua Constituição Federal o respeito aos direitos da natureza. “Precisamos deixar de ter uma visão antropocentrista para uma biocentrista”, considerou.
Para o professor doutor Álvaro Sanchez Bravo, da Universidade de Sevilha (Espanha), reconhecer o acesso à água como um direito humano fundamental não é suficiente; é preciso avançar, com a elaboração de políticas públicas que de fato garantam esse direito. Ele criticou, por exemplo, a concessão da exploração do fornecimento de água para grandes corporações, que impõem tarifas elevadas, impedindo o acesso da população mais carente a esse recurso natural.
O professor Rogério Portanova, também da UFSC, defendeu que o direito ambiental deve ter novos princípios, mais amplos, com uma abrangência não restrita aos estados, com uma visão planetária. “É necessária essa equiparação entre os direitos humanos e o direito ambiental. A preservação dos recursos naturais deve ser algo superior à questão da soberania dos países”.
Aquífero Guarani
A necessidade de um marco regulatório para exploração do Aquífero Guarani foi defendida pela professora doutora Noemia Bohn, da Universidade de Blumenau (FURB). Para ela, essa questão ainda dispõe de poucos entendimentos legais e institucionais pela ausência de conhecimento científico envolvendo a reserva de água subterrânea.
“É urgente a discussão de um modelo de gestão transnacional entre os países onde o aqüífero está localizado, não só para sua exploração, mas principalmente para a preservação desse recurso natural”, disse Noemia.
O professor doutor Pedro Borges Graça, da Universidade Técnica de Lisboa (Portugal), defendeu a criação de um sistema de divulgação de informações científicas sobre o aqüífero. “Os custos provocados pela ignorância são bem maiores que os custos do conhecimento”, argumentou.(Marcelo Espinoza)
