A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (3) um debate sobre a realidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as dificuldades enfrentadas e rumos possíveis para a melhoria do serviço e a redução do custo. O médico Cesar Augusto Soares Nitschke, um dos criadores do Samu catarinense e especialista na área, foi convidado a palestrar sobre o modelo e apontar soluções.
Nitschke explicou que o modelo de Samu catarinense, que ajudou a implantar e coordenou nos primeiros anos, foi copiado do modelo francês. “O Samu é um serviço de saúde que integra a rede de atenção às urgências, não é um serviço de segurança”, esclareceu o médico logo no início da palestra.
Conforme os dados divulgados pelo palestrante, em 2011 o serviço custou para o Estado R$ 36 milhões. Após a terceirização para uma Organização Social (OS), a SPDM, o custo do Samu saltou para R$ 113 milhões em 2014, com a mesma estrutura. “Apesar do alto volume de recursos, são constantes os atrasos nos pagamentos e as greves”, apontou. Com a terceirização, a capacitação inicial e permanente dos profissionais foi abandonada e houve uma divisão entre o papel do estado e dos municípios, cabendo a esses últimos a gestão das unidades móveis básicas.
Nitschke detalhou em sua exposição problemas de gestão, de qualidade técnica do serviço e de custeio e apontou como alternativa a adoção de um modelo de gestão por consórcio público de saúde. O governo do Estado chegou a assinar um protocolo de intenções para criação do consórcio em 2011, mas esse protocolo foi abandonado e o serviço acabou sendo terceirizado.
Entre outras vantagens do modelo de consórcio, o médico apontou a centralização do gerenciamento administrativo e financeiro. Segundo ele, em Minas Gerais, onde o modelo foi implantado, o Samu é referência para todo o Brasil. O modelo possibilitou a implantação de chefias macrorregionais, transparência nas planilhas de custo, reuniões colegiadas e melhoria da qualidade técnica. Outra vantagem desse modelo é que o Ministério da Saúde pode repassar recursos diretamente para o consórcio, diminuindo a participação do Estado. Nietschke calculou que o Samu catarinense custaria para o Estado, nesse modelo, R$ 75 milhões anuais.
Encaminhamentos
O deputado Fernando Coruja (PMDB) sugeriu à presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT), o envio de um pedido de informação ao governo do Estado para confrontar os dados apresentados e esclarecer custos. A sugestão foi acatada pela presidente, que acrescentou o envio de solicitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que realize uma tomada de contas do contrato entre a Secretaria de Saúde e a SPDM. Outro encaminhamento será feito ao Ministério Público Federal para que analise o contrato. O procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Santa Catarina, Maurício Pessutto, participou da audiência.
