Escola do Legislativo promove capacitação para vereadores do Extremo Oeste

Cerca de cem vereadores e servidores participam nesta sexta-feira, dia 27, durante todo o dia, do Programa de Capacitação do Legislativo Municipal realizado em São Miguel do Oeste pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O objetivo é promover a atualização dos integrantes das 19 câmaras que compõem a Associação de Vereadores do Extremo Oeste de Santa Catarina (Aveosc). Legislação, aspectos jurídicos e éticos serão abordados em quatro palestras.
O presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli (PP) abriu o evento, às 9h, com uma mensagem por vídeo na qual salientou a importância da capacitação permanente para garantir a qualidade do serviço público. “Eu já fui vereador e sei quanto é importante essa atualização. Sempre digo que o nariz do vereador está mais próximo do dedo do povo”, enfatizou.
A primeira palestra da manhã tratou sobre o “O Papel do Vereador sob a Ótica do Tribunal de Contas” e foi ministrada pelo auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), João Luiz Gattringer. Ele destacou especialmente o relacionamento entre Tribunal e câmaras principalmente na área de fiscalização da área pública, aplicação de recursos e prestação de contas.
A vereadora Marli Bernardi (PPS) já foi presidente da Câmara de Belmonte e revelou que encontrou dificuldades para prestar a contas. Hoje, ela comemora o acesso fácil a um representante do TCE e alerta aos colegas sobre a oportunidade de tirar suas dúvidas sem sair da região. “É uma tarefa difícil e sempre precisamos de orientação sobre este assunto. Na época não o fiz corretamente e corro o risco de pagar multa ao Estado”, contou.
A segunda palestra da manhã foi proferida pelo presidente da União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e vereador de Chapecó pela terceira vez, Itamar Antônio Agnoletto (PSDB). Ele pautou o conteúdo da explanação baseado na experiência em atendimento aos mais de 2600 associados da entidade. Um dos temas mais solicitados foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2004 que modifica a composição das câmaras aumentando o número de vagas em proporção ao número de habitantes. “Geralmente eles têm dúvidas de como readequar a lei orgânica conforme a nova composição da câmara”, observou.
O presidente da Associação de Vereadores do Extremo Oeste (Aveosc), Aldomar Antônio Moscon (PMDB), vereador de Anchieta, disse que as orientações recebidas são práticas e usadas no dia-a-dia do legislativo municipal. “As regras mudam rapidamente, como é o caso do código florestal, da reforma política etc, então a capacitação contínua é fundamental”.
A opinião é compartilhada pelo anfitrião do evento, o presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Flávio José de Ramos (PMDB). “Quem está mais preparado tem condições de prestar um serviço melhor à população”, concluiu.
Programação
A primeira palestra da tarde tratará de “Regras e Prazos de Desincompatibilização para as Eleições 2012 e Reforma Política e Fidelidade Partidária” e será ministrada pelo analista judiciário Edson Ricardo Régis. “Legislação Ambiental” será o assunto abordado em seguida pela engenheira ambiental Karine Denize Posser. (Rossana Espezin)