Teve início na manhã desta quarta-feira (26), na prefeitura de Luís Alves, a capacitação de vereadores e servidores das câmaras municipais associadas ao parlamento da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri), que congrega 11 municípios. O evento faz parte do Programa de Formação de Agentes Públicos e Políticos desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira com o objetivo de aumentar a qualidade do exercício do mandato parlamentar.
Por meio de mensagem em vídeo, o presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, deputado Joares Ponticelli (PP) enfatizou a importância da parceria firmada com a Paraamfri, que possibilitará capacitação e atualização aos servidores públicos e políticos da região. “Vamos oportunizar aos vereadores e assessores um momento debate, treinamento e troca de experiências, com o objetivo final de melhor atender a população, construindo uma sociedade mais forte, comprometida e cidadã.”
O presidente da Parlaamfri, Dão Koeddermann destacou o papel da entidade na solução dos problemas da região, entre eles, o compromisso com a melhoria na condução dos serviços públicos. “A entidade é nova, mas surge com o objetivo de buscar fortalecer os nossos legislativos, possibilitando que os nossos vereadores e servidores possam prestar os serviços que a sociedade almeja“.
Da mesma forma, o presidente da Câmara Municipal de Luís Alves, Ademir Francisco Rosa da Silva, afirmou que o programa vem ao encontro das necessidades do município, que busca otimizar os serviços prestados pelos entes públicos. “Viemos para discutir e aprender coisas novas, que farão a diferença no dia-a-dia dos nossos trabalhos“.
Fazem parte da Parlaamfri os municípios de Porto Belo, Bombinhas, Itapema, Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Ilhota, Luis Alves, Balneário Piçarras e Penha.
O papel do vereador e o Tribunal de Contas
Em sua palestra, o presidente da União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e da Câmara Municipal de Chapecó, o vereador Itamar Antonio Agnoleto, fez um relato sobre o surgimento dos legislativos municipais no país e de como as suas atribuições que se modificaram com o tempo. Conforme Agnoleto, às funções originais, de legislar e fiscalizar, os vereadores acabaram por englobar tarefas próprias do Poder Executivo. “Está havendo um desvirtuamento das funções. Hoje em dia é muito comum vermos vereadores correndo atrás de obras públicas, que são próprias do gestor municipal, como o calçamento de uma rua ou a troca de uma lâmpada de iluminação pública“.
Enfocando o papel fiscalizador dos vereadores, o auditor fiscal de controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TC-SC), João Luiz Gattringer, defendeu a união de esforços entre os Poderes Legislativo e Executivo no acompanhamento das contas da administração pública. “Os vereadores precisam otimizar seu papel fiscalizador, conhecendo melhor a estrutura do Tribunal de Contas e construindo uma parceria com os prefeitos”, disse. (Alexandre Back)
