Membros da equipe que atua no mutirão carcerário, promovido pela primeira vez em Santa Catarina pelo Conselho Nacional de Justiça, estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22) para pedir aos parlamentares celeridade na tramitação do projeto que cria a Defensoria Pública no Estado. De acordo com a coordenadora geral do mutirão, juíza Soraya Brasileiro Teixeira, a inexistência do órgão prejudica a eficiência do Poder Judiciário.
O mutirão carcerário é composto por cerca de 60 servidores, 13 juízes, promotores de justiça e defensores públicos, os quais têm como atribuição revisar cerca de 13 mil processos de presos e inspecionar unidades prisionais. O trabalho iniciou no dia 13 de junho e deve ser concluído até 8 de julho. Cerca de 5 mil processos de presos provisórios e condenados foram cadastrados até o momento e 1,8 mil já estão concluídos, de acordo com Dilso José da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina designado a atuar no mutirão.
“Infelizmente, o raio-x da execução penal em Santa Catarina é desfavorável e não condiz com as características econômicas e sociais”, informa a coordenadora do mutirão. Ela cita como exemplo o caso de um preso que teve a pena extinta em 2007 e não havia recebido a soltura. Outro condenado, cuja pena deveria ter terminado em 2010, sequer havia recebido assistência judicial. Além de causar superlotação no sistema prisional, essas situações podem onerar o Estado, uma vez que a prisão por tempo superior ao previsto na pena pode motivar pedido de indenização.
Essas situações não ocorreriam se o Estado contasse com uma estrutura de Defensoria Pública, conforme prevê a Constituição de 1988. “Sem Defensoria, o catarinense está amordaçado no seu direito de reclamar”, destaca Soraya. A mesma opinião é compartilhada pelo defensor público federal André Pereira. “A estrutura do Judiciário não está acessível à maior parte da população pela inexistência da Defensoria Pública Estadual.” Ele explica que o defensor público tem como atribuições orientar os cidadãos e conciliar as partes, o que desafoga o trabalho do Poder Judiciário.
Os membros do mutirão conversaram com o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com o deputado José Nei Ascari (DEM), relator do projeto de origem popular que prevê a criação da Defensoria Pública, e com a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. O assunto será objeto de audiência pública, proposta pelas duas comissões, no dia 12 de julho, no Plenário da Assembleia Legislativa. (Lisandrea Costa)
