Com a entrega de 66 escrituras públicas às famílias residentes nos bairros Limoeiro e Itaipava, a Prefeitura de Itajaí fechou a primeira etapa do programa Lar Legal, contemplando neste primeiro momento 2.960 famílias. A cerimônia de entrega dos títulos, realizada na noite de quinta-feira (8), na sede do Poder Executivo, marcou também o lançamento da segunda etapa do Plano Municipal de Regularização Fundiária na cidade, que visa contemplar no período de até quatro anos pelo menos 4 mil famílias de 40 comunidades de Itajaí.
Considerada uma nova fase para todos os contemplados e uma esperança para as demais famílias que desejam adquirir a escritura, o programa Lar Legal é uma iniciativa de regularização fundiária que tem como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e desenvolvido com o apoio da Assembleia Legislativa, do Ministério Público (MPSC), do governo estadual e das prefeituras, a ação de regularização das escrituras concede aos moradores que não possuem o reconhecimento formal de posse um título de propriedade emitido pelo cartório de registro de imóveis.
Na avaliação do prefeito Volnei Morastoni (PMDB), o programa proporciona às famílias, de maneira especial, o direito de assegurarem de forma legal a sua casa. Segundo ele, são inúmeras pessoas buscando a regularização de suas propriedades. Morastoni essaltou que a iniciativa tem fundamento humano e social, atribuindo às pessoas o sentimento de paz e segurança por alcançarem seus objetivos. “Muitas dessas pessoas estão há mais de uma década esperando por esse momento. Assim como é importante construir uma casa é importante regularizar.”
Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Ana Paula Lima (PT) prestigiou a solenidade parabenizando o empenho do prefeito Morastoni, que enquanto deputado estadual sempre demonstrou interesse no Programa Lar Legal. “Hoje Morastoni dá continuidade a sua iniciativa enquanto parlamentar, de acreditar e apoiar o programa.” Para a parlamentar, o benefício concedido pelo programa é de extrema relevância para as famílias, uma vez que a legalização do lar permite às pessoas construírem e reformarem suas casas.
Idealizador do Programa Lar Legal
Idealizador do programa, o desembargador Lédio Rosa de Andrade saudou as famílias presentes na cerimônia com a mensagem: “Acabou a insegurança, porque a escritura é um direito de vocês.” Definindo o evento como uma ocasião especial, o desembargador lembrou que o munícipio de Itajaí foi um dos primeiros a aderir ao programa Lar Legal, há mais de 15 anos. Segundo ele, a ação nada mais é do que reconhecer o direito dessas famílias. “Hoje é uma satisfação de estar aqui, porque Itajaí foi umas das poucas cidades que há anos assumiu o Programa Lar Legal. Na época da criação, apenas três cidades aderiram ao programa.”
Como participar do Lar Legal
Já o secretário de Habitação, Julcemar Martinho Ferreira, aproveitou a oportunidade para informar às famílias presentes como proceder para participar do programa e futuramente receber sua escritura. Após o lançamento da segunda etapa já é possível dar entrada no cadastramento das novas famílias. “O cidadão interessado em se inscrever no programa deve entrar em contato com a prefeitura para receber as informações necessárias relacionadas à abertura do processo.” Satisfeito com o desempenho da ação no munícipio, o secretário disse que a conquista dessas famílias é uma vitória no marco da casa própria.
Família contemplada
O casal Jaime e Solange Back consideraram a noite desta quinta-feira uma das mais importantes de suas vidas. Após 35 anos de espera, eles receberam o registro do imóvel em que moram, no bairro Limoeiro, em Itajaí. Até então, eles não eram donos do terreno onde vivem, já que o loteamento não era regularizado.
Na companhia do filho Izak Back, de 4 anos, o casal comemorou a conquista. Comerciante, Jaime destacou que o título representa tudo de bom para a família. “Agora vamos poder construir, reformar e até buscar um financiamento para dar continuidade a qualquer reparo dentro da propriedade. A escritura nos dá a certeza que estamos investindo em algo que é nosso.”
Segundo ele, a partir deste dia a família vai poder terminar de criar os filhos e os netos com mais tranquilidade. “Isso dá segurança pra gente, pois agora somos donos da casa onde moramos.” Eles fazem parte das 66 famílias contempladas.
