A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes para a Democracia (ADJ), a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, a Pastoral Carcerária, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusc), com o apoio das bancadas do PT e do PCdoB, promoveram na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa debate sobre a criação da Defensoria Pública no Estado.
Santa Catarina adota outro modelo de assistência judiciária gratuita, a Defensoria Dativa, exercido por advogados cadastrados na OAB e que são designados para atender as demandas judiciais daqueles que não têm condições de pagar um defensor. Entretanto, o valor pago aos profissionais do Direito é inferior ao praticado pelo mercado, circunstância que prejudica o atendimento, pois o advogado acaba priorizando as causas mais rentáveis.
O representante da Anadep, André Castro, solicitou o apoio dos deputados à criação da Defensoria Pública, para “consolidar o acesso à Justiça e para que o estado deixe a contramão da história”. Atualmente tramita na casa projeto de lei de iniciativa popular criando a Defensoria Pública. Segundo o deputado José Nei Ascari (DEM), relator do projeto, “o momento é de ouvir, de colher informações e subsídios”.
Para a deputada Angela Albino (PCdoB), “ninguém está pedindo o fim da Defensoria Dativa, uma vez que ambos os sistemas podem conviver simultaneamente”. Para a deputada Ana Paula Lima (PT), “é necessário fazer um debate com a OAB, que lamentavelmente é contra a Defensoria Pública”. Ana Paula confessou que “sente vergonha” quando se dá conta que o estado é o único da federação que ainda não instituiu uma Defensoria Pública. Para o deputado Sargento Soares (PDT), “no quesito acesso à Justiça, Santa Catarina perde para todos os outros estados do Brasil”. E a deputada Luciane Carminatti (PT) garantiu que os deputados petistas “estão empenhados na criação da Defensoria Pública”.
A criação da Defensoria Pública será objeto audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, ainda sem data marcada. (Vitor Santos)
