A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) que vai destinar recursos para a prevenção aos efeitos da estiagem no Oeste, para prevenção às cheias no Vale do Itajaí e para a recuperação de estradas estaduais, além da ampliação da rede de fibra ótica no estado. Trata-se do PL 32/2012, que autoriza o governo a obter empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 611 milhões, por meio do Programa Caminhos do Desenvolvimento. A votação na Casa Legislatriva aconteceu na quarta-feira (9).
Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura, o contrato com o BNDES prevê dois anos de carência e outros 13 anos para pagamento, com taxas de juros de 7,9% ao ano. O texto segue agora para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).
A propositura, elaborada pelo Poder Executivo, recebeu uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação, por meio do relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB). A emenda especificou o destino dos recursos que vão ser obtidos com o empréstimo, com o aval, segundo Knaesel, do governo estadual.
Dos R$ 611 milhões, R$ 389 milhões serão destinados a obras de revitalização, restauração e pavimentação de rodovias; R$ 79 milhões para a implantação de redes de fibra ótica em 150 cidades; R$ 57 milhões para investimentos no sistema prisional e na implementação da governança eletrônica na Secretaria de Justiça e Cidadania; e R$ 193 milhões para prevenção de desastres naturais.
Debate
O ponto que causou mais polêmica entre os deputados foi a destinação de recursos para prevenção às cheias no Vale do Itajaí e para prevenção dos efeitos da estiagem no Oeste, no ponto que reservava R$ 193 milhões para a prevenção de desastres nacionais.
No entendimento do deputado Jean Kuhlmann (PSD), esse recurso seria a contrapartida do governo estadual à primeira etapa das obras do Plano Diretor de Prevenção às Cheias, que será implantado num prazo de 20 anos, no Vale do Itajaí. Conforme o parlamentar, essa primeira etapa prevê investimentos de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões da União e os R$ 200 milhões restantes como contrapartida do estado.
A emenda apresentada por Gilmar Knaesel estabeleceu que dos R$ 193 milhões, R$ 133 milhões seriam investidos na prevenção às cheias e os R$ 60 milhões restantes iriam para combate a seca no Oeste. Kuhlmann, com apoio dos deputados Ismael dos Santos (PSD) e Ciro Roza (PSD), não concordou com a divisão dos recursos, alegando que os R$ 133 milhões não seriam suficientes para a contrapartida do estado nas obras no Vale do Itajaí, inviabilizando a primeira etapa do Plano Diretor de Prevenção às Cheias. Mesmo com o protesto do deputado, a proposta foi aprovada com a emenda que repassa recursos para o Vale do Itajaí e o Oeste.
Segundo o governo estadual, os R$ 611 milhões devem beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas, distribuídos por 153 municípios de regiões que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). (Marcelo Espinoza)
